Saúde não se acessa pela prisão

Que tramitam no país projetos de lei para a prisão de pais que deixam de vacinar os filhos não surpreende. Expectativas de mais encarceramento para um país já recordista mundial em população prisional correm por variados motivos, e é verdade que, entre nós, tem aumentado o número de não vacinados.

De acordo com pesquisa divulgada em 2019 pela Avaaz e pela Sociedade Brasileira de Imunizações, a cada dez brasileiros, sete acreditam em informações falsas quanto à vacinação. As entidades avaliam negativamente o contingente de possíveis 21 milhões de pessoas desprotegidas de doenças cuja erradicação depende disso. Das principais causas para a recusa da imunização, conforme o estudo, constam as fake news. Contra essa mazela pouco fariam representantes que se valem da mentira como estratégia política.

A tensão entre Estado e família também se liga à recusa dos pais à vacinação de seus filhos. Os atritos acerca de quem apita mais alto sobre a infância e a juventude acompanham as legislações e as políticas públicas dedicadas a essa parcela da população. As iniciativas inconstitucionais contemporâneas de projetos como o Escola Sem Partido assim estampam.

Há poucos anos, não menos conturbada, foi a proposta de proibição de castigos físicos pelos genitores contra os seus filhos. E quanto à vacinação obrigatória, argumenta-se que violaria a pretensa ingerência exclusiva das famílias sobre crianças e adolescentes.

Há campos de disputa nos quais se estabiliza que os pais é que têm a última palavra sobre os filhos. Que os genitores possam optar por iniciar, ou não, os filhos em alguma religião sem que o Estado interfira em prol da profissão de alguma fé em específico é exemplo disso. Em outros, por outro lado, também sem maiores controvérsias, estabiliza-se que compete ao Estado a última palavra. Que os genitores estejam obrigados a matricular os filhos, em dada faixa etária, em uma instituição educacional, é ilustrativo dos limites necessários ao poder parental.

A tração oscilante nesse cabo de guerra, habitualmente, ignora as personagens em nome de que mais se fala – crianças e adolescentes. O fetiche de autoritarismo se projeta sobre os adultos que se consideram legitimados a qualquer decisão, ainda que injusta, quanto aos filhos.