O regime de capitalização

O regime de capitalização pode se tornar uma realidade em breve, a partir da possível aprovação da reforma da Previdência Social no Congresso Nacional. A ideia é de que apenas as pessoas que ingressarem no mercado de trabalho após a reforma passem a usufruir desse modelo. Chile, Peru, Colômbia e México estão entre os países da América Latina que implantaram esse regime, mas, até o momento, nenhum desses obteve êxito.

Antes de expor as razões para o fracasso da capitalização é preciso explicar como ela funciona. Existem dois tipos de capitalização. Um deles é o coletivo. O outro, que é defendido pelo ministro da economia, Paulo Guedes, é o individual.

Neste regime, o trabalhador passa a ter uma conta separada para depósitos mensais. Para efeitos de comparação, a capitalização individual lembra a forma como é recolhido o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Porém, nesse modelo de capitalização, as contas costumam ser geridas por entidades privadas, o que é muito bom para os bancos e as gestoras financeiras.

As regras para a retirada dos valores da capitalização ainda não foram divulgadas pelo governo. Portanto, eu me baseio nos modelos internacionais. Nos países citados, o contribuinte opta por ter direito a uma renda vitalícia, podendo receber mensalmente após se aposentar ou recebê-la de uma só vez. Essa segunda opção é um perigo.

O brasileiro não é educado financeiramente e, provavelmente, se essa opção existir, muitos gastarão todo o valor capitalizado em curto período de tempo, chegando à velhice sem um tostão nos bolsos. Sem meios de sobrevivência, eles recorrerão aos programas sociais do governo, acarretando em mais gastos públicos. O que devia ser economia aos cofres da União acabaria gerando ainda mais gastos.

Em 1983, o Chile foi o primeiro país do continente a adotar o regime de capitalização. Atualmente, metade dos aposentados chilenos recebe menos que um salário mínimo, o que, obviamente, não atende às expectativas dos idosos chilenos. Inclusive, o Chile é atualmente o país com maior número de suicídios entre idosos. Em seguida, foi a vez de o Peru adotar a capitalização. O problema é semelhante e o governo já fala em aumentar a alíquota de contribuição. Já na Colômbia, o problema é outro. O país, assim como o Brasil, tem expressiva parcela da população em trabalhos informais, o que gera baixa cobertura.