Home Opinião

Opinião

Redução da maioridade penal

O governo federal deve assinar nesta terça-feira o decreto que flexibiliza as regras para posse de arma de fogo e outra polêmica já entra em cena.

Pesquisa Datafolha divulgada ontem (14) pelo jornal "Folha de S.Paulo" revela que 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; apenas 14% são contrários e 2% são indiferentes ou não opinaram.

O dado vai ao encontro de outra informação divulgada ontem: um terço dos mais de 350 presos suspeitos dos ataques no Ceará é adolescente.

A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso há anos. Hoje, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais. Mas a maioria deles não chega a ficar detida.

Notícias Relacionadas

Conforme a pesquisa, um terço dos entrevistados que defendem a redução da maioridade penal quer distinção dos crimes, ou seja, que a medida deva valer apenas para crimes mais violentos. O restante acredita que a redução atinja todos os tipos de crimes.

Um dos argumentos dentre os contrários à redução da maioridade penal está o fato de que as cadeias recrutam os jovens para o mundo do crime e levá-los presos mais cedo só aceleraria esse processo.

Já os que defendem a redução pregam por presídios próprios para esses jovens, de forma que possam ser punidos e ressocializados conforme sua idade, longe dos criminosos mais velhos.

Esse é um assunto para o País todo decidir e que precisa de parâmetros bem definidos de forma com que a decisão seja uma solução para tirar do crime a maior parte possível desses jovens, devolvendo-lhes a vontade de viver em sociedade. Para isso, será preciso pensar muito além de novos presídios, mas criar oportunidades viáveis.

Assuntos

Mais Notícias

Mais artigos