Coluna Esplanada: Apelo, Lei - O Paraná

Fogo & frieza

Vítimas da tragédia da Creche Gente Inocente, em Janaúba (MG), reclamam da falta de apoio da Prefeitura Municipal após o incêndio – provocado pelo vigia Damião dos Santos -, que vitimou 10 alunos e três adultos, e deixou mais de 40 feridos. A tragédia aconteceu em 2017 e familiares e sobreviventes ainda aguardam indenização. Viúvo da professora Heley Abreu Silva Batista – que morreu ao tentar salvar crianças -, Carlos Batista simboliza o triste sentimento das famílias das vítimas: “A dor não é do fogo mais e sim da frieza com que estão nos tratando”.

Lei

À Coluna, a Prefeitura de Janaúba alega que encaminhou um Projeto de Lei (012/2022) para indenizar os 86 familiares das vítimas e aguarda aprovação pela Câmara Municipal: “Vale ressaltar que desde 2017, quando ocorreu a fatalidade, não se criou uma fonte de recurso para essa indenização”.

Desconto

Outro trecho da resposta causa perplexidade: a Prefeitura diz que “os valores que as vítimas receberam em virtude de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público obrigatoriamente devem ser descontados”.

Consultoria

A Justiça do Distrito Federal ordenou que a direção do PROS pague uma dívida de mais de R$ 4 milhões a uma empresa de consultoria contratada pelo novo presidente do partido, Marcus Holanda. A promissória virou caso de polícia dentro do PROS.

Mal contado

O documento oriundo de um contrato de consultoria tem a assinatura de Holanda, mas ele nega – e chegou a pedir a PF para investigar. Caso mal contado e até agora sem solução, a empresa prestadora do serviço confirmou o contrato, a promissória e agora o PROS terá de desembolsar fortuna com dinheiro público.

Apelo

A Embaixadora Encarregada da Venezuela no Brasil, Maria Teresa Belandria, pediu ao presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que retome as discussões sobre a grave crise política que enfrenta o seu país e o seu impacto regional.

Acolhida

Belandria voltou a elogiar o governo e as Forças Armadas pela Operação Acolhida, mas explicou que “se existe a operação é porque existe uma crise política grave na Venezuela”. Segundo ela, há ao menos 300 presos políticos no país “que é governado por gente imputada pela Corte Penal Internacional”.

Senado x STF

Com o STF perto de invalidar a lei que define critérios sobre quem pode trabalhar com Educação Física, inclusive como professor de crianças e adolescentes, o Senado corre contra o tempo para aprovar uma nova regra para o setor. Do contrário, qualquer pessoa poderá se apresentar como apta ao serviço. O principal articulador do texto, que já passou pelas comissões do Senado, é o senador Romário (PL-RJ).

Debates

O deputado David Miranda (PDT-RJ) quer obrigar candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao DF a participarem, no mínimo, de três debates no rádio e na TV. No projeto (PL 1319/22), Miranda diz que o objetivo é “emprestar maior qualidade ao processo eleitoral, melhorando sobremodo as escolhas de nossos cidadãos”.

Desmatamento

Pesquisa divulgada pela Fundação SOS Mata Atlântica aponta que, entre 2020 e 2021, foram desmatados 21.642 hectares da Mata Atlântica, um crescimento de 66% em relação ao registrado entre 2019 e 2020 e 90% maior que o período entre 2017 e 2018.

Discriminação

Levantamento do Observatório da Mulher contra a Violência, em parceria com o DataSenado, mostra que três em cada dez candidatas nas eleições de 2020 foram discriminadas por serem mulheres. Os dados completos da pesquisa serão divulgados no seminário Mais Mulheres na Política, em 30 de maio, no plenário do Senado.

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