Coluna ADI pelo Paraná - O Paraná

Tecnologia no agro

O projeto do senador Alvaro Dias que tem como objetivo permitir aos agricultores acesso rápido e abrangente às tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) seguiu para sanção do presidente da República. O projeto prevê a inclusão entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. A mudança garante maior possibilidade de arrecadação à Embrapa sem aumentar a estrutura administrativa já existente e sem a necessidade de criar uma nova empresa estatal para essa finalidade.

Licenciamento anual

O período para pagamento do licenciamento anual ou documento do veículo, de porte obrigatório e que permite a circulação dos veículos, começou na segunda-feira (1º). Circular sem o licenciamento quitado pode acarretar multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. A guia de recolhimento pode ser emitida por meio do portal do Detran ou aplicativo Detran Inteligente, no valor de R$ 86,50 para todos os veículos. A consulta aos débitos do veículo pode ser feita no site do Detran-PR.

Oficiais do Mercosul

Cerca de 80 conselheiros de Cortes de Contas de quatro países do Mercosul – Argentina, Paraguai, Colômbia e Brasil – se reúnem nos dias 11 e 12, em Foz do Iguaçu, do Terceiro Encontro da Associación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosur (Asur), entidade que reúne as cortes de fiscalização dos países do Mercosul. O objetivo é debater o aperfeiçoamento do controle externo no âmbito do mercado comum, segundo o presidente da entidade, conselheiro Marco Peixoto (TCE-RS). O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) será o anfitrião do evento internacional.

Paraná Trifásico

O programa Paraná Trifásico já construiu 9 mil quilômetros de redes trifaseadas desde sua implantação no Estado. Outros 3,5 mil quilômetros estão em obras. No total, serão 25 mil quilômetros de novas redes até 2025, um investimento de 2,7 bilhões. A troca da tecnologia monofásica para trifásica permite identificar rapidamente problemas na rede e religar automaticamente a energia.

Outro compromisso

A Band TV recebeu o comunicado da assessoria do governador Ratinho Júnior (PSD) informando que ele não participará do debate da emissora, marcado para o próximo domingo, dia 7. A equipe do governador alegou que Ratinho Junior estará em agenda em Maringá no mesmo dia e horário do debate na TV, em evento comemorativo aos 16 anos da Lei Maria da Penha. Segundo comunicado enviado à imprensa, Ratinho Junior participará, em Maringá, do evento “I Encontro das Mulheres Políticas do Paraná”, a convite da Associação dos Municípios do Paraná.

Apoio

O Partido Liberal (PL) confirmou, durante a convenção estadual do partido, na noite desta quarta-feira (3), em Curitiba, a candidatura do deputado federal Paulo Martins para o Senado no Paraná. Martins já havia recebido o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

Combate ao racismo

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que promove atualização na lei de combate ao racismo no estado. O projeto de lei, que trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, foi aprovado em primeiro turno de votação. A proposição recebeu emenda de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a ampla divulgação da definição dos crimes de racismo e de injúria racial e dos números do telefone do SOS – RACISMO (0800.642.0345) e o e-mail [email protected].

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