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A OAB Cascavel recebeu, no dia 29/02, a reunião do COGESP, o Conselho de Gestores de Segurança Pública. O presidente do COGESP, deputado estadual Marcio Pacheco, conduziu os trabalhos ao lado do presidente da Subseção, Alex Gallio. Na abertura, o presidente Alex expressou a alegria da subseção em receber os gestores de segurança pública e lideranças da área, reafirmando nosso compromisso com a sociedade e nosso papel no desenvolvimento de Cascavel e região, especialmente no ano comemorativo de 50 anos da OAB Cascavel.

 

COGESP II

A reunião abordou uma pauta de assuntos estratégicos de grande relevância, com encaminhamentos que visam definir ações futuras e lidar com situações emergentes que possam demandar novamente o envolvimento do Conselho. A OAB Cascavel tem se destacado na intensificação de apoio aos espaços relevantes de discussão e encaminhamentos pelo desenvolvimento econômico e social.

 

Justiça do Trabalho

A OAB Cascavel participou, no último dia 28/02, do ato em prol da Justiça do Trabalho, mobilização que ocorreu em todo o País. Em Cascavel, a ação ocorreu em frente a sede da Justiça do Trabalho, na região do Bairro Santo Onofre, reunindo advogados e entidades. O objetivo é sensibilizar sobre a importância da preservação constitucional das competências da Justiça do Trabalho. No Paraná, a manifestação foi organizada pela AATPR (Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná), com apoio do TRT/PR (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região).

 

Tributo à Cidadania

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O tesoureiro da OAB Cascavel, Dr. Charles Lustosa, e o presidente da Comissão de Direito Tributário, Dr. Sandro Pereira da Silva, participaram de reunião que tratou sobre a campanha Tributo à Cidadania, movimento que busca conscientizar os contribuintes sobre a destinação do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais do Município.

 

Tributo à Cidadania II

O encontro contou com a presença de várias entidades e conselhos cascavelenses. Também participaram o presidente do Sincovel, William Fischer; delegado adjunto da Receita Federal; secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Junior; vereador Sidnei Mazutti; vereadora Beth Leal e o secretário de Cultura e de Comunicação Social, Mozzart Piccoli.

 

Preocupação com vidas

A OAB Cascavel, por meio da Comissão da Mulher Advogada viabilizou na sexta-feira (1), apoio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos das Pessoas Idosas em prol dessa bandeira, que tem sido defendida pela Subseção desde 2021. Em 23/02 deste ano, a atual Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos contava com 9.264 casos, sendo 4.229 ações penais, 2.732 medidas protetivas e 2.114 inquéritos policiais. Esse levantamento mostra que casos que estão em andamento na atual Vara (que atende também outras demandas) podem levar até 4 anos ou mais para julgamento.

 

Preocupação com vidas II

Na reunião, ocorreu a assinatura de uma resolução que reivindica ao TJ-PR e ao CNJ a instalação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes Contra as Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel, de forma urgente. Também requer pedido de providências enquanto não se efetiva a instalação da referida Vara, além do aumento considerável do registro de casos, por meio da implementação de força tarefa para resolução dos casos desde a denúncia até o julgamento final, com todos os agentes necessários envolvidos nas respectivas etapas.

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