Cotidiano

Termo significa retorno de estabilidade ao HMFI

Foz – Secretaria de Estado da Saúde assinou termo de cooperação técnica e financeira com o município de Foz do Iguaçu. O documento tem por objeto estabelecer condições e obrigações entre as partes signatárias com a finalidade de normatizar a gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, de modo a impedir a interrupção dos serviços prestados pela unidade hospitalar e manter os serviços essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O termo prevê, entre outros compromissos, transferir os recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde do Paraná, para o Fundo Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, para despesas de custeio, folha de pagamento dos funcionários, serviços de terceiros (pessoa jurídica e materiais de consumo) para o HMPGL. A expectativa da prefeita Ivone Barofaldi é de que essa colaboração possa retomar a estabilidade de atendimentos na unidade.

Sobre esses recursos, a Sesa destinará do Funsaúde o valor de R$ 38,2 milhões divididos em seis parcelas de R$ 6,3 milhões, cada. A liberação da parcela mensal ficará condicionada à prestação e aprovação de contas pela Comissão Administrativa de Intervenção. O prazo do termo de cooperação terá vigência até o dia 23 de maio de 2017, podendo ser prorrogado por mais seis meses, mediante a celebração de termo aditivo.