Foz do Iguaçu – O final do ano chegou trazendo muita dor de cabeça em relação ao sistema de transporte público municipal para os prefeitos de Cascavel e Foz do Iguaçu. Na Terra das Cataratas, enquanto o prefeito Chico Brasileiro decretou a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso que opera o sistema de transporte no município, o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos perde o sono com o novo contrato do transporte e com a Câmara de Vereadores.
O serviço de transporte público de Foz do Iguaçu não vinha bem das pernas há um bom tempo, com reclamações generalizadas por conta da baixa qualidade do serviço prestado. Ontem (22), o prefeito Chico Brasileiro deu um fim ao problema, decretando a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso, empresa que operava o sistema de transporte em Foz desde 2010. O contrato venceria daqui a quatro anos, mas uma série de irregularidades durante e na “pós-pandemia” levaram, após processo administrativo instaurado em junho, ao fim da concessão das três empresas do consórcio.
Um dos principais fatores considerados no processo administrativo é o descumprimento em relação à frota, reduzida de 158 ônibus para 104 sem autorização da Prefeitura, o que causou prejuízos aos usuários, como superlotação e atrasos.
A caducidade vale após 45 dias, a partir da publicação do decreto, para que os serviços prestados não sejam interrompidos abruptamente. Neste período, as empresas do consórcio devem manter a operação das linhas aos usuários, nas mesmas condições definidas no contrato de concessão.
Chico Brasileiro apontou que o consórcio Sorriso tem descumprido as determinações e que “o Poder Concedente (Município) tem o dever de, preventivamente, neutralizar quaisquer ameaças à prestação regular e estancar a deterioração do serviço, tendo por objetivo central assegurar sua adequada continuidade em ordem a obviar situações de indesejável transtorno social”.
Serviços
De acordo com o decreto, depois de expirado o prazo de 45 dias, o Consórcio Sorriso deverá disponibilizar os equipamentos, hardware, software e dados do sistema de bilhetagem eletrônica e da central de vendas de créditos eletrônicos. Para garantir a continuidade dos serviços e o direito dos usuários, a concessionária deverá, no prazo de 48 horas, disponibilizar o acesso integral a todos os dados que compõem o sistema de bilhetagem eletrônica.
As três empresas e o consórcio também foram suspensos por dois anos de participação em licitação e contratar com a administração pública. O decreto ainda declara a emergência no transporte coletivo municipal para evitar a descontinuidade do serviço e autoriza a Prefeitura à contratação emergencial, nos termos legais, de serviços. De acordo com a Prefeitura de Foz, um novo contrato deverá ser realizado nos próximos 45 dias.
Cascavel busca soluções na Justiça
O Município de Cascavel possui dois contratos ativos de concessão do serviço do transporte público. O contrato com a Empresa Pioneira se encerra dia 31 de dezembro de 2021, e com a Empresa Capital do Oeste no dia 6 de fevereiro de 2022.
A expectativa inicial do prefeito Leonaldo Paranhos era prorrogar esses contratos até que o novo projeto para a nova concessão estivesse pronto e licitado, afim de não deixar a população sem esse serviço, contudo, os planos tiveram que ser revistos após a Câmara Municipal não aprovar uma Emenda a Lei Orgânica do Município autorizando o Executivo a prorrogar os contratos.
Não bastasse isso, durante essa semana a Câmara de Cascavel voltou a causar um segundo revés no Executivo ao não aprovar um Projeto de Lei que autorizaria a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Buscando uma alternativa para que o serviço não seja interrompido, a Prefeitura entrou com um pedido liminar na Justiça para garantir que as empresas continuem prestando serviço mesmo após a finalização dos contratos, até que um novo contrato de prestação de serviço seja definido. A informação foi confirmada pela presidente da Transitar, Simoni Soares. De acordo com ela, a decisão deverá sair nos próximos dias.
Ainda ontem (22), o prefeito Paranhos, emitiu um Decreto delegando à Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania) a competência para exercer todas as atividades inerentes ao serviço do transporte público coletivo de Cascavel, ou seja, a operação, execução, gerenciamento, exploração e fiscalização. Ainda, de acordo com o decreto, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão prestarão apoio técnico em todas as fades do certame licitatório.
Foto: Secom
