Brasília – A CNM (Confederação Nacional de Municípios) entregou à presidência da República, ao STF (Supremo Tribunal Federal), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal um ofício com 17 reivindicações para viabilizar ações emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19).
No documento, a entidade avalia que a pandemia impõe uma ampliação de gastos dos municípios com a prevenção da doença, ao mesmo tempo em que a arrecadação dos governos locais é reduzida por conta da queda da atividade econômica.
Entre os pedidos feitos pela CNM aos órgãos está a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Nesse caso, a reivindicação se trata da distribuição entre os municípios, pelo critério populacional, de 50% dos recursos destinados pela MP 924/2020 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e de 50% dos recursos do Dpvat destinados ao SUS.
Há, ainda, a solicitação de liberação imediata por meio de Medida Provisória dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da Saúde. A CNM leva em conta a informação do FNS (Fundo Nacional de Saúde), que diz que “cerca de R$ 4 bilhões estão parados em contas antigas – vinculadas a inúmeros programas federais e custeio da saúde”.
Assim, a confederação entende que a execução das contas é “extremamente lenta em razão da recente alteração na sistemática dos fundos e das complexas regras que envolvem o processo”.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou que, neste momento, é preciso unir forças para conter os problemas estruturais causados pelo novo coronavírus. Assim, ele considera que o Executivo federal, o Congresso Nacional e os órgãos de Justiça do País precisam trabalhar juntos.
