A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) realiza na manhã desta quarta-feira, no Rio, sua assembleia geral em meio à ação do Ministério Público Federal em São Paulo contra o presidente Coaracy Nunes por improbidade administrativa. Ele e parte de sua diretoria são suspeitos de fraudar licitação com verba federal para comprar material esportivo. E seu opositor, Miguel Cagnoni, presidente da Federação Aquática Paulista, afirma que a atual diretoria quer implantar a ?lei da mordaça? no estatuto da entidade, ao propor a inclusão de artigo polêmico. Segundo ele, se uma filiada causar prejuízo à imagem da CBDA, sua participação nas assembleias pode ser banida. A reunião, para adaptar o estatuto às exigências do Código Civil e da Lei Pelé, acontece a partir das 9h30, em um hotel no Rio, com a presença de presidentes de federações estaduais e a cúpula da confederação. Natação Brasil Olimpíada
E antes mesmo do evento começar, quase na madrugada de quarta-feira, o advogado de Cagnoni, Marcelo Jucá, conseguiu uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro para impedir mudanças no estatuto estabelecidas nesta reunião. Ou seja, o conteúdo debatido na assembleia pode não ter validade alguma.
? Qualquer mudança tomada terá de ser submetida ao juízo. É o juiz quem vai estabelecer o que é ilegalidade e o que não é ? explicou Jucá, que chama a atenção para a decisão do juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Civil do Rio, que destacou o fato de que a diretoria da CBDA está sob investigação do MPF, em seu despacho.
Cagnoni conta que o artigo polêmico que estaria em pauta nessa reunião já é chamado de “lei da mordaça” nos bastidores:
? O texto diz que a filiada pode participar das assembleias se não causou direta ou indiretamente prejuízos financeiros ou de qualquer forma tenham prejudicado a imagem da entidade. Por isso, lei da mordaça e eu discordo. Temo que passe porque, em geral, os filiados não dão bola para reuniões burocráticas ? afirma Cagnoni. ? É estranho que isso aconteça nesse momento já que uma denúncia iniciou a ação do Ministério Público Federal. E, diferentemente do que já foi dito, não fui eu que fiz a denúncia. E sim, os jogadores de pólo aquático que ganharam premiação em competição internacional mas o valor não foi repassado a eles. Por isso, a CBDA começou a ser investigada.
Ele também chama a atenção para a ausência de discussão sobre o direito a voto de um atleta, escolhido por uma eleição entre os atletas e não pela entidade, e ainda o voto dos clubes que participam da principal competição da modalidade. Nesse caso, o voto teria peso de 1 para 6, se comparado aos das federações. Ambas propostas, previstas por lei, não estavam na pauta da assembleia.
Já o advogado da CBDA e de Coaracy, Marcelo Franklin comentou, antes da reunião (ou seja, sem saber ainda da liminar), que ela não seria composta por um ?colegiado de crianças? e que por isso acreditava que os filiados iriam a assembleia com conhecimento do que seria discutido. Esclareceu que o conteúdo foi enviado há duas semanas e que o artigo em questão não deveria passar despercebido.
Explicou ainda que a CBDA é uma associação civil de direito privado e que cabe aos filiados aprovarem seu funcionamento. Franklin comenta que não há violação da lei na proposta e que há outras punições previstas no estatuto, inclusive mais severas para a sua diretoria.
Cagnoni terá como concorrente Ricardo de Moura na eleição para a presidência. A votação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2017. Essa é a primeira vez em 28 anos que o candidato da situação tem uma chapa de oposição. Coaracy, que não teve concorrência nesse período, pode ser afastado do cargo a qualquer momento por causa da ação do MPF, além de ter bens bloqueados.
