IPVA 2025: Créditos do Nota Paraná serão devolvidos para quem está isento

Cascavel - Um dos primeiros impostos do ano e um dos mais pesados para o bolso dos donos de veículos é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que neste ano terá uma novidade para os motociclistas. Os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estarão isentos de fazer o pagamento que era de R$ 474 por ano para cada proprietário.

O projeto de lei foi aprovado na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) ainda no ano passado e em seguida a lei foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior – que beneficia ao todo cerca de 732 mil paranaenses – que busca fortalecer categorias como motoboys e entregadores, profissionais que movimentam a economia estadual. “São trabalhadores essenciais que geram emprego e renda, ajudando o Paraná a crescer”, destacou o governador.

Ocorre que muitas pessoas acabam juntando todos os anos os créditos gerados por meio do Programa Nota Paraná, que podem ser abatidos para o pagamento do imposto, mas como ele foi zerado para este público, muitos proprietários têm dúvidas de como farão para reaver este dinheiro. De acordo com Leonardo Marcon, chefe do Setor de IPVA da Receita Estadual o motociclista que optou por utilizar os créditos terá o valor reembolsado até o fim de janeiro diretamente no aplicativo do Nota Paraná.

Conforme Marcon, quem tenha feito a transferência de valores isso e a partir de agora o seu veículo está isento, vai constar no portal como valor à restituição e o contribuinte pode solicitar a restituição perante à Secretaria de Fazenda, mediante protocolo, sendo que todas as informações estão dispostas no site. “No nosso site tem as orientações de como o contribuinte pode fazer isso”, relatou.

Segundo ele, a isenção é automática, não só de motocicletas, mas de motonetas e os ciclomotores até 170 cilindradas, assim como veículos 100% a hidrogênio também serão isentos a partir de agora e veículos, caminhões, ônibus ou micro-ônibus, a gás natural, inclusive biometano, também já estão isentos. A isenção vai até dezembro de 2027 incentivando o uso de alternativas mais limpas.

Somando todo este público, a renúncia fiscal é de aproximadamente R$ 200 milhões. Para Marcon, com a própria projeção de aumento de arrecadação para os demais tributos, para este ano foi lançado ao todo cerca de R$ 6,8 bilhões para IPVA 2025, que representa um acréscimo em relação ao ano anterior. “No passado nós lançamos 6,4 bilhões, então mesmo considerando as isenções, essas novas isenções, o lançamento total não foi impactado, ele continua sua projeção de aumento com atualização pela inflação”, explicou.

Além disso, a tributação sobre combustíveis foi simplificada, com o imposto sendo cobrado apenas uma vez no ciclo de comercialização. A medida elimina distorções do modelo anterior e padroniza a cobrança em todo o país. Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações foi ajustado para beneficiar herdeiros e cônjuges, ampliando isenções para imóveis de até R$ 365 mil e verbas rescisórias de até R$ 70.170.

Emissão de guias

Os contribuintes já podem emitir as guias de recolhimento do IPVA 2025, um total de 4 milhões de veículos tributados, cerca de 14% menor do que a apresentada no ano passado devido às isenções. Assim como no exercício anterior, os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento à vista do imposto terão um desconto de 6% do valor. Para isso, os motoristas devem ficar atentos à data-limite, que varia de acordo com o final da placa.

Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar oPortal do IPVA ou o Portal de Pagamentos de Tributos para gerar as guias ou usar o aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias de pagamento. Além disso, assim como já aconteceu no exercício 2024, os contribuintes poderão pagar o IPVA 2025 via pix a partir do QR Code presente na guia, podendo ser realizado a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado. A novidade é que, neste ano, o pagamento é compensado na hora, garantindo aos proprietários mais agilidade e praticidade.

Além disso, é possível pagar o IPVA 2025 com cartão de crédito, o que permite parcelar os débitos em até 12 vezes — sujeitas, neste caso, a juros aplicados pela instituição emissora dos cartões.

Valores

O IPVA é um dos principais geradores da receita tributária estadual e fica atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota do IPVA é de 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV). O valor venal refere-se ao valor de mercado de um veículo e é calculado pela Fipe  (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), com dados regionalizados para o Paraná.