Votação do reajuste do STF fica para depois das eleições, diz Renan

BRASÍLIA ? O Senado vai segurar a votação do projeto de aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e discutir formas de acabar com o efeito cascata nas Justiças estaduais, com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a desvinculação, além de pressionar pela revogação de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta segunda-feira que é preciso discutir alternativas antes de se votar o aumento. Isso deve ocorrer depois das eleições, ou seja, em novembro.

? Estamos com muita dificuldade para apreciação do reajuste dos subsídios dos ministros do STF. É que não houve acordo para apreciação dessa matéria. Chegou a hora para discutirmos alternativas. Quando voltarmos das eleições, poderemos todos os partidos sentarmos e conversarmos sobre saídas para que possamos resolver esse problema que está na ordem do dia ? disse Renan.

Mas, para viabilizar uma aprovação, os aliados querem incluir a PEC na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mas a tramitação dessa proposta demora e não teria efeito imediato.

Renan disse que a proposta não será mais votada pelo plenário e que continua em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), confirmando recuo tático do PMDB depois da declaração do presidente Michel Temer contra o efeito cascata do reajuste.

DISCUSSÃO NA CCJ

O líder do governo Michel Temer no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defendeu que a PEC da petista fosse colocada em discussão já na sessão da CCJ desta terça-feira. Mas Renan disse que a prioridade na CCJ será a reforma política.

Antes maior defensor da aprovação do reajuste, Renan disse que o “pior” do aumento é que ele indexa os salários em toda a cadeia do Poder Judiciário. Ele voltou a defender alternativas para uma desvinculação. A ideia de senadores do PMDB e do PSDB é aprovar uma PEC que mexa nessa questão e ainda que o Judiciário reveja uma decisão do CNJ que permite às Justiças estaduais aplicar o reajuste dos ministros do Supremo automaticamente nas suas folhas salariais.

? O que há de pior nesse aumento é que ele indexa os estados e sequer precisa de lei para isso. Há uma liminar do CNJ que manda fazer esse aumento automaticamente. Então, é a União criando as despesas para os estados. E isso não pode continuar. É preciso que se resolva isso. São duas coisas: a desvinculação e o reajuste automático, a partir de uma liminar do CNJ. O que precisa acontecer é desvincular e revogar a liminar do CNJ ? disse Renan.

Renan já havia defendido a desvinculação na última quinta-feira.

? Estamos conversando sobre esses assuntos. Não há ainda nenhuma ideia formada sobre que caminho jurídico ou que iniciativa legislativo que devemos tomar ? disse Renan.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comemorou a decisão de Renan.

? Quero saudar e saudar de forma extremamente enfática a decisão que acaba de anunciar, não ao Senado, mas ao país, de compreender que não é o momento de colocarmos em votação a PEC chamada do teto do Judiciário ? disse Aécio.

Na mesma linha, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que esse não é o momento de se votar reajustes salariais e pediu que o Senado faça até outubro um levantamento das propostas para acabar com a desvinculação.