BRASÍLIA – Desenhada como medida de incentivo ao setor produtivo pelo governo Dilma Rousseff, a desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal por parte da União de R$ 68,710 bilhões entre 2012 e 2016. Para este ano, que deve ser o último de vigência do programa, o Orçamento prevê a concessão de R$ 17,030 bilhões em benefícios às empresas de 54 setores da economia.
O programa tem hoje seis alíquotas em vigor: 1,0%, 1,5%, 2,0%, 2,5%, 3,0% ou 4,5%.
A política de desoneração da folha de pagamento começou em 2011. Ela substituiu a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um percentual que variava de 1,5% a 2,5% do faturamento dependendo do setor empresarial.
Originalmente, a ideia era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade, que haviam sido muito prejudicados pela crise financeira internacional, que começou em setembro de 2008. Os primeiros beneficiados, ainda no âmbito do programa Brasil Maior, foram os fabricantes de calçados e as áreas de confecções, móveis e software.
No entanto, ao longo do tempo, o governo foi sendo pressionado a estender a desoneração a outros setores e a prorrogar o incentivo sucessivamente. Em 2015, ele já beneficiava 80 mil empresas e custava aos cofres públicos R$ 2 bilhões por mês.
Ao todo, 54 setores econômicos foram beneficiados pelo programa, incluindo prestação de serviços em tecnologia da informação (TI), call centers, hoteleiro, transporte rodoviário coletivo de passageiros, construção civil, comércio varejista e atacadista, indústria de alimentos, máquinas e equipamentos, setor automotivo, têxtil, moveleiro, farmaquímico, farmacêutico, serviços de escritório, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.
Diante do elevado custo do programa, em 2015, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy propôs uma revisão da desoneração da folha para tentar reequilibrar as contas públicas. Para isso, foi enviada ao Congresso uma medida provisória (MP) que elevava as alíquotas sobre o faturamento das empresas para até 4,5% dependendo do setor.
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O governo também tornou a permanência das empresas no programa facultativa. Na época, a desoneração da folha já custava cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos. A ideia do ministro era reduzir a renúncia fiscal em R$ 5 bilhões em 2015 e em R$ 12 bilhões a partir de 2016.
No entanto, houve resistência no Congresso, e os parlamentares suavizaram os efeitos da MP. Assim, o aumento das alíquotas proposto pelo governo só passou a vigorar no final de 2015, de forma gradual, com impacto até 2018. Além disso, criou-se a escadinha de seis alíquotas diferentes no programa.
RENÚNCIA FISCAL JÁ SUPERA UM QUINTO DA ARRECADAÇÃO
Segundo estimativas da Receita Federal, a renúncia fiscal total da União em 2017 somará R$ 284,846 bilhões com 15 tributos, desde o Imposto de Importação (II) até as contribuições previdenciárias e sociais, passando pelo PIS e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Trata-se do equivalente a 4,19% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o ano e a 21,62% do total que o governo federal pretende arrecadar este ano, R$ 1,336 trilhão. Por isso a desoneração da folha provavelmente será revogada: o governo precisa engordar seu caixa.
Com renúncia de R$ 82,998 bilhões prevista para 2017, o Simples Nacional (programa de tributação simplificada e menor para pequenas e médias empresas) é o maior programa de desoneração em vigor no país. É seguido pelas deduções permitidas aos contribuintes pessoas físicas no Imposto de Renda (IR), que abocanham 14% dos benefícios.
Principais segmentos do PIB brasileiro, comércio e serviços são os setores econômicos que recebem a maior parte dos benefícios fiscais federal: praticamente um terço.
