BRASÍLIA ? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quinta-feira o aplicativo Pardal, que poderá ser utilizado pelos eleitores, e também candidatos, para denunciar irregularidades durante a campanha municipal deste ano. O aplicativo já pode ser baixado nos celulares. O Pardal permite o envio de denúncias com indícios de práticas ilegais numa campanha, como compra de votos, à Justiça Eleitoral.
A denúncia irá gerar um número de protocolo e o eleitor poderá acompanhar o trâmite de todo o processo. O sistema permite o cidadão capturar uma foto, vídeo ou áudio – gravação de uma conversa, por exemplo. Depois, ele cadastra a denúncia e preenche as seguintes informações no sistema: quem você gostaria de denunciar; qual é a irregularidade; informações adicionais (descrição do fato). Depois responde em que município e bairro ocorreu a irregularidade e, em seguida, recebe o número de protocolo.
O Ministério Público Eleitoral irá avaliar a consistência das informações recebidas e formalizar eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade. No vídeo de apresentação do sistema, nesta quinta-feira, no TSE, o apresentador diz que um candidato poderá denunciar outro, concorrente seu.
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O Pardal foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo, que o adotou nas eleições passadas. Agora, o sistema foi adotado pelo TSE para funcionar em todo o país. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que o Pardal é uma ferramenta que ajudará a combater a corrupção eleitoral.
? Da mesma forma que o advento da urna eletrônica permitiu caminharmos para a superação de antigas e recorrentes fraudes eleitorais, acreditamos que, com esta iniciativa, a Justiça Eleitoral abre mais uma porta para a ampliação do exercício da cidadania, chamando a sociedade a participar ativamente do controle do processo eleitoral por meio de denúncias de irregularidades ? disse Mendes.
