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Tribunal de Haia rejeita reivindicações chinesas sobre Mar do Sul da China

AMSTERDÃ — Juízes de um tribunal em Haia rejeitaram nesta terça-feira as reivindicações chinesas de direitos econômicos sobre amplas partes do Mar do Sul da China, e disse ainda que Pequim violou dos direitos das Filipinas na área, num tema que gera tensões entre o gigante asiático e seus vizinhos.

— Não há base legal para a China reivindicar direitos históricos para recursos dentro das áreas marítimas que ficam dentro da ‘nine-dash line’ — informou a Corte Permanente de Arbitragem (CPA), referindo-se à linha de demarcação em um mapa de 1947 do mar, que é rico em recursos minerais, de energia e pesca.

Na decisão de 497 páginas, juízes também expressaram que patrulhas das forças da lei da China arriscaram colidir com barcos de pesca das Filipinas em partes do mar e causaram danos irreversíveis a recifes de corais com construções.

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— A China violou os direitos soberanos das Filipinas na sua zona econômica exclusiva ao interferir com a sua exploração de pesca e petróleo mediante a construção de ilhas artificiais — acrescentou o tribunal, que tem o apoio da ONU.

A China, que boicotou o caso levado pelas Filipinas, informou que não irá acatar nenhuma decisão.

“A China indicou múltiplas vezes que a CPA, a qual compareceu de forma unilateral o (anterior) governo filipino, não tem nenhuma jurisdição sobre o tema”, disse a agência oficial Xinhua

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