Cascavel – Nos últimos dois meses, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná emitiu notificações eletrônicas a 314 municípios do Paraná devido a falhas no envio de informações obrigatórias ao órgão de controle externo por meio do SIM-AM (Sistema de Informações Municipais) e do Mural de Licitações. O número representa 79% das 399 administrações municipais paranaenses.
Trazido para a realidade da região oeste do Paraná, o problema atinge 100% das cidades. Todos os 50 municípios da região estão na lista do TCE por algum tipo de irregularidade.
Os 314 apontamentos preliminares de acompanhamento foram emitidos de maio a junho pela Cofit (Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos) do TCE. As comunicações visam alertar o responsável para uma melhor gestão de licitações e contratos municipais. Também buscam um maior nível de fidedignidade e tempestividade dos dados repassados por meio dos sistemas informatizados do Tribunal de Contas.
“A tendência natural é de que os municípios que não alimentam o mural, ou aqueles que o alimentam com atraso sejam fiscalizados com mais rigor”, alerta João Halberto Balduíno Maciel, coordenador da Cofit. “Muitas vezes os próprios licitantes entram em contato com o Tribunal para reportar erros identificados nas licitações, especialmente no que diz respeito à deficiência na divulgação de informações”, completa o coordenador.
Confira a lista de todos os municípios:
https://www.oparana.com.br/uploads/lista%20munic%C3%ADpios%20tce.pdf