BRASÍLIA – O envio do texto da reforma da Previdência ao Congresso na próxima semana vai depender da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um teto para o gasto público em primeiro turno no Senado, entre esta terça e quarta-feira. O presidente Michel Temer deverá se reunir com as centrais sindicais na próxima segunda-feira para tratar do assunto e, depois, vai conversar com os líderes dos partidos.
Enquanto isso, o Executivo está finalizando o plano de comunicação para conscientizar toda a sociedade sobre a necessidade das mudanças. Além de realizar campanhas nos veículos (rádio, TV e jornais), o plano inclui a distribuição de panfletos para parlamentares e vários segmentos organizados. A previsão é que a campanha seja realizada em todo primeiro semestre de 2017, enquanto durarem as discussões no Congresso.
Segundo interlocutores, durante a reunião com as centrais, o governo deve apresentar as linhas gerais da reforma, como fixação de idade mínima para aposentadoria e igualdade de regras entre homens e mulheres, para os atuais trabalhadores, com regras de transição.
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No entanto, os militares das Forças Armadas não devem constar do texto da PEC. Uma eventual reforma do regime de previdência desses servidores deverá ser feita em projeto de lei à parte.
O governo também não está disposto a incluir na proposta policiais militares e bombeiros, que têm sistemas diferenciados e são de competência dos governadores. Neste caso, caberá a eles mobilizarem suas bancadas no Congresso para apresentar emendas à PEC, fixando por exemplo, idade mínima para aposentadoria.
