BRASÍLIA – O presidente Michel Temer escalou um time composto pelos presidentes das duas casas legislativas e ministros da área econômica para anunciar um pacote de medidas. Segundo ele, as medidas têm como objetivo estimular o crescimento, a produtividade e a desburocratização.
O presidente disse que desde que assumiu o governo não parou “um momento sequer”. E afirmou que muito se avançou. Ele citou a PEC do teto de gastos públicos, promulgada nesta quinta-feira, a reforma da Previdência, enviada há pouco mais de uma semana ao Congresso, e a reforma do ensino médio. Temer disse que são matérias que há décadas se tentava aprovar, sem sucesso. E que agora, sob sua administração, estão caminhando. Novamente, ele frisou que o país vive uma recessão herdada do governo da petista Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no fim de agosto.
? No ambiente macroeconômico medidas estão sendo tomadas precisamente para sairmos da recessão que encontramos quando assumimos o governo ? disse Temer.
Participam do anúncio o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Cãmara, Rodrigo Maia, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
GOVERNO RECORRE AO FGTS
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Uma série das ações envolvem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pacote prevê uma melhora na remuneração dos cotistas; e a eliminação gradual da multa adicional de 10% que as empresas são obrigadas a recolher em caso de demissão sem justa causa.
Neste último caso, a redução deve ocorrer em 1 ponto percentual por ano, em uma tentativa de aliviar o peso desses encargos para as empresas. Para a alteração da remuneração dos cotistas, o governo deve editar uma medida provisória (MP) que permite a distribuição de parte do lucro líquido do FGTS com os donos das contas vinculadas. A expectativa é de que o fundo lucre R$ 15 bilhões neste ano.
Temer afirmou ainda que o governo instituirá um programa de regularização tributária para pessoas físicas e jurídicas que têm passivos com a Receita Federal. As medidas serão detalhadas em seguida ao pronunciamento pela equipe econômica.
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que operava com cerca de 0,5% de valorização, acelerou a alta por alguns minutos, após o início da fala do presidente. Mas logo cedeu e, às 17h23, ganha 0,17%, a 58.309 pontos.
Entre os pontos citados por Temer estão: redução do spread bancário, permissão para diferentes preços entre os vários meios de pagamento; redução substanciosa nos juros do cartão de crédito; desburocratização para pagamento de obrigações trabalhistas e tributárias das empresas e maior rapidez na restituição e compensação de tributos.
