BRASÍLIA ? A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira todas as escutas e provas decorrentes delas que compõem a ação penal aberta contra o ex-senador Demóstenes Torres no Tribunal de Justiça de Goiás. Para os ministros, as escutas são ilegais, porque foram autorizadas pela primeira instância. Como Demóstenes era senador, caberia ao Supremo conduzir as investigações. A denúncia contra o ex-parlamentar foi toda elaborada com base nas gravações. Agora, o tribunal goiano deverá analisar se restará alguma prova para justificar a continuidade das apurações. Caso a resposta seja negativa, o que é mais provável acontecer, todo o processo será arquivado.
O colegiado, que tem cinco ministros, tomou a decisão por unanimidade. Eles criticaram a atitude do juiz federal de primeira instância, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que investigaram Demóstenes em vez de enviar o caso para o STF ao primeiro indício de participação do então parlamentar. Segundo o processo, o ex-senador foi gravado 380 vezes e citado 1.939 vezes nas investigações antes que os autos fossem transferidos para o STF.
? Ninguém pode ser investigado, processado e condenado com base em provas ilícitas. É um caso clássico de patente desrespeito à ordem constitucional. É um caso clássico que deve servir de referência aos agentes estatais, para que não voltem a incidir nesse tipo de comportamento ? disse Celso de Mello.
? É um caso clássico de usurpação de competência do STF. É muito lamentável que esses episódios ocorram, e não é a primeira vez _ concordou Teori Zavascki, que é o relator da Operação Lava-Jato.
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? (O julgamento) sinaliza que esta Casa não mais tolerará qualquer tipo de usurpação de sua competência ? completou Ricardo Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes também reclamou na atitude da Procuradoria-Geral da República, que teria ficado com o caso durante um ano, sem motivo aparente para a demora em elaborar um parecer. Ele acusou a instituição de abuso de autoridade.
? Raramente se tem um caso de escola como o aqui destacado. Se deixou que a ação investigativa prosseguisse contra pessoas com prerrogativa de foro. O processo ficou um ano e meio da Procuradoria-Geral da República, um bom caso de exame de abuso de autoridade. Todos nós somos muito severos em apontar os erros alheios, mas é preciso olhar para dentro ? declarou Gilmar no julgamento.
