BRASÍLIA – O Solidariedade entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. O partido sustenta, em ação direta de inconstitucionalidade, que é proibida a recondução ao cargo na mesma legislatura mesmo nos casos em que o deputado tenha sido eleito em mandato tampão. Ou seja, para completar o tempo de alguém que saiu do comando da Casa definitivamente.
A sigla solicita que o Supremo conceda uma liminar, nesse sentido, antes mesmo de julgar o mérito da ação, alegando risco se houver demora. A ação ainda não foi distribuída a um ministro para ser relator, que terá a responsabilidade de analisar o pedido.
Em meio aos conflitos recentes entre Judiciário e Legislativo, o Solidariedade afirma, na peça inicial, que as regras da eleição não são uma questão interna, mas sim de interpretar o regimento da Câmara conforme a Constituição para evitar uma ?grave insegurança jurídica:
?A grave insegurança jurídica que gravita em torno do tema desestabiliza um dos Poderes da República, na medida em que cria incertezas em relação aos possíveis candidatos, atrapalhando o processo eleitoral?, diz trecho do documento.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA
Renato Silva indica Rose Vascelai para a Secretaria de Assistência Social
CASCAVEL – O prefeito eleito de Cascavel para o próximo mandato, Renato Silva, fez um novo anúncio nesta quarta-feira, (11). Ele afirmou que Rose Vascelai será a titular da Secretaria de Assistência Social. Rose, que já atuou anteriormente à frente da mesma pasta, traz consigo ampla experiência na área. Ela reforça o compromisso da nova […]
APROVEITE
Mutirão Renegocia: ajuda para consumidores endividados
PARANÁ – A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), junto aos Procons municipais, participará da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”. O evento acontecerá na próxima segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de dezembro, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor […]
Em outra parte, o Solidariedade rechaça eventual crítica de que o STF estará interferindo em outro Poder ao analisar a questão: ?não é caso de se aplicar o parâmetro tradicional de autocontenção judiciária segundo o qual não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões políticas?.
O partido fala ainda que é preciso preservar a ?paridade de armas? nas eleições, ao defender que ?o atual ocupante do cargo tem privilégios que os demais candidatos não possuem, como deslocamento com avião da FAB, residência oficial, disponibilidade para realizar confraternizações, maior número de funcionários, muitos cargos à disposição?.
E resume declarando que, se for permitida a reeleição, o atual presidente da Câmara ?poderá ocupar o mesmo cargo por três vezes consecutivas: agora com o mandato tampão, no próximo biênio (nessa mesma legislatura) e no primeiro biênio da próxima legislatura?.
Para rebater interpretações favoráveis a Maia, de que o parlamentar em mandato tampão não teve chance de cumprir os dois anos ou de que a Constituição não trata dessa situação específica, o Solidariedade se apega aos termos do texto.
?Observa-se, ainda, que a Constituição Federal adotou a expressão ?recondução? ao invés de ?reeleição?, para tornar claro que o parlamentar que tenha ocupado um cargo na Mesa não poderá, em nenhuma hipótese, ser reconduzido a este mesmo cargo na mesma legislatura?, diz o trecho do documento.
