BRASÍLIA – Em uma votação marcada por intensas manifestações contrárias, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por 61 votos favoráveis e 14 contrários, o texto base da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Ainda devem ser analisados nesta noite três destaques feitos pela oposição que tentam mudar o texto.
Após aprovada, que é a principal medida de ajuste fiscal da equipe econômica, terá que passar por uma segunda votação para, então, seguir para sanção presidencial. A previsão é que o segundo turno ocorra em duas semanas. Assim, a expectativa do governo é que a emenda seja promulgada antes do recesso parlamentar, ainda em dezembro.
A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Apesar de vigorar por 20 anos, essa dinâmica poderá ser alterada no décimo ano por decisão presidencial. O texto tem enfrentado forte resistência social, sobretudo por conta das mudanças previstas no cálculo do mínimo constitucional para as áreas de Saúde e Educação. Não à toa, o gramado da Esplanada dos Ministérios foi tomado por uma violenta manifestação nesta tarde, em que alguns grupos acabaram queimando carros e depredando prédios públicos.
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Hoje, o mínimo constitucional para a saúde e educação é calculado como um percentual da receita. A PEC altera esse cálculo a partir de 2018. Ela determina que o piso de recursos para essas áreas deverá ser correspondente ao gasto no ano anterior mais a inflação do período.
A medida encontra forte resistência entre grupos de estudantes, que têm se mobilizado há várias semanas. Na Esplanada dos Ministérios, uma intensa manifestação se formou desde o início da tarde desta terça-feira e chegou a interromper o trânsito.
Antes da votação, o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB/RR), manifestou expectativa de que, se a PEC fosse aprovada com uma boa margem de votos, o Palácio do Planalto poderia enviar ainda esta semana a reforma da Previdência para o Legislativo.
