BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por 47 votos a 11, um substitutivo ao projeto que reabre prazo para a repatriação de recursos do exterior, com algumas alterações em relação à primeira leva de adesões. Um dos pontos mais polêmicos do substitutivo, que era a permissão a cônjuges e parentes de políticos para aderirem ao programa, foi derrubado. O texto segue agora para análise da Câmara.
Senadores da oposição chamaram este item de ?emenda Cláudia Cruz?, uma referência à esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontada como sendo detentora de contas no exterior abastecidas por dinheiro de origem ilícita. Com críticas no plenário, os oposicionistas conseguiram separar a discussão deste trecho do restante do projeto.
Inicialmente, o texto não trataria do acordo entre União e governos estaduais para repartição do montante recolhido a título de multa. Segundo o relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), valeria o acordo verbal entre o governo federal e os governadores, segundo o qual haverá repasses de parte das multas da União aos estados.
Mas, diante de reações negativas de senadores, que receberam ligações de governadores reclamando, Jucá foi obrigado a recuar e fez uma emenda em seu texto, no plenário, determinando que 46% dos valores arrecadados com a multas sejam destinados aos estados.
A tentativa de liberar parentes de políticos para se beneficiarem da lei causou polêmica. Senadores da oposição alegaram que havia pressões suspeitas para que este trecho fosse incluído no projeto. O líder do PT, Humberto Costa (PE), alertou para uso de parentes como ?laranjas? de políticos.
? Essa emenda está sendo chamada por aí afora de “emenda Cláudia Cruz”, a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha. E todos nós sabemos e investigações que estão sendo feitas por aí afora têm demonstrado a utilização de parentes como laranjas ? afirmou Costa.
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Jucá rebateu os argumentos da oposição e voltou a defender a permissão para os parentes de políticos:
? Estava se fazendo uma penalidade a pessoas que, em tese, não tinham nenhuma relação econômica com o político. Por exemplo, o irmão do Fernandinho Beira-Mar poderia declarar, mas um sobrinho do Eduardo Suplicy, que é vereador de São Paulo, não poderia declarar porque é parente de um vereador. Isso é injusto, e portanto temos que dar a condição de Receita Federal auferir todos os rendimentos e verificar o que é válido ? justificou Jucá.
Mas, com a maioria dos senadores contrários à inclusão de parentes de políticos, o senador se viu novamente forçado a recuar e retirou de seu substitutivo este item.
Outra mudança aprovada no texto diz que, desta vez, não residentes no Brasil e requerentes de espólio também poderão se beneficiar da lei. A multa é outro ponto que será alterado. A alíquota sobe de 15% para 17,5%. A referência de câmbio do dólar será atualizada neste novo texto. Passa a valer o câmbio de 31 de junho de 2016, com o dólar a R$ 3,20. No projeto anterior, o dólar era cotado a R$ 2,40.
O prazo será, a partir da sanção pelo presidente da República, 30 dias para a regulamentação da Receita Federal e, após este prazo, 120 dias de validade para fazer a opção.
