Cascavel – A obra de duplicação da BR-163 já foi alvo da Operação Rolo Compressor, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, que investiga servidores públicos do Dnit e também as empresas responsáveis pela execução da obra. De acordo com um relatório da CGU, houve a constatação de prejuízo de mais de R$ 60 milhões para os cofres públicos somente com sobrepreço e superfaturamento dessa obra. O montante equivale a aproximadamente 10% do investimento.
De acordo com o relatório da Controladoria, foram encontradas falhas na aprovação do anteprojeto e orçamento referencial que resultaram em sobrepreço de R$ 31.355.144,50; superfaturamento de R$ 28.719.700,00 na execução contratual, por quantitativo de serviços executados a menor e divergências de especificações técnicas; inexecuções contratuais no valor de R$13.280.532,07 (seguro de risco de engenharia, iluminação, drenagem e bota-fora).
Segundo a controladoria, os desvios dos recursos públicos desta obra causaram grande prejuízo à população e ao setor produtivo, já que a BR-163 é uma das rodovias mais importantes para o estado do Paraná e para o país em razão de sua importância estratégica para o escoamento da produção agrícola e integração das regiões Sul e Norte.
Novo pedágio
O que chama a atenção é que esse trecho será concedido à iniciativa privada na nova concessão das rodovias no Paraná e quem passar por ele terá de pagar pedágio. O projeto prevê uma praça em Lindoeste, quase no meio do percurso. E, apesar de boa parte da pista já duplicada, inclusive com pavimentação de concreto, o valor não é barato. A tarifa de partida é de R$ 11,46 e qualquer redução vai depender da oferta das empresas participantes no leilão da concessão, que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022 na Bolsa de Valores.
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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) órgão responsável pela elaboração do novo modelo de concessão das rodovias do Paraná, confirmou que essas obras são de responsabilidade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e que, as estimativas são de que o departamento não irá conseguir entregar a obra até que as novas concessões tenham início.
Por conta disso, como esses trechos estão inclusos no novo projeto de concessão, existe a probabilidade de que serão as concessionárias devam finalizar as obras. “Há previsão de que trechos da BR-163-PR comporão futuramente dois lotes rodoviários a serem concedidos. Nesses casos, enquanto tramitam os procedimentos prévios à concessão, é feita, para fins de estudos de viabilidade, uma análise do avanço provável destas obras de duplicação realizadas pelo Dnit. E, nestas estimativas prévias, consideram-se como escopo da concessão os trechos, que se acredita, que o Dnit não consiga duplicar antes da concessão”, informou o órgão ao Jornal O Paraná.
Atraso também entre Marechal e Toledo
Também no ritmo “avança e para”, o outro trecho da BR-163 que já deveria estar duplicado é entre Toledo e Marechal Cândido Rondon. Entretanto, a expectativa do Dnit é que as obras nesse trecho não sejam finalizadas neste ano. “Diante da insuficiência de recursos previstos na LOA 2022 (16,4 milhões) e tendo em vista as incertezas quanto à destinação, por parte do Governo Federal, da totalidade dos recursos financeiros necessários para sua conclusão (aproximadamente 117 milhões de reais), a Superintendência Regional do Paraná encontra-se impossibilitada de concluir o empreendimento no corrente ano, assim como de realizar qualquer conjectura ou previsão acerca de sua provável data de conclusão, enquanto persistirem as incertezas quanto à suplementação dos recursos necessários”, informou o Dnit.
O total do contrato é de R$ 306,5 milhões, com reajuste de R$ 109 milhões, totalizando R$ 416 milhões, dos quais já foram pagos R$ 210 milhões. Nesse caso, já foram liberados 32 dos 38,9km contratados para tráfego, restando 7,9 km.
