BRASÍLIA – Apesar da incerteza em relação a mudanças no projeto da repatriação, é crescente o número de contribuintes que buscam a Receita Federal para regularizar ativos mantidos no exterior. Faltando apenas 12 dias para o fim do prazo, integrantes do Fisco informaram ao GLOBO que o total já declarado em Imposto de Renda (IR), somados às multas, chega a R$ 15 bilhões. A estimativa da Receita é que o valor chegue a R$ 50 bilhões até o dia 31 de outubro, quando termina o prazo.
Segundo os técnicos, é comum que os contribuintes deixem para fazer acertos de contas com o Leão nos últimos dias. No caso da repatriação isso se agravou porque criou-se uma incerteza em relação às regras que serão aplicadas.
O Palácio do Planalto cedeu a uma pressão dos governadores e decidiu apoiar, informalmente, uma mudança na lei da repatriação, permitindo que uma parte do valor arrecadado com as multas seja repassada aos estados. A ideia é que se o valor superar a R$ 25 bilhões, o excedente poderia ir para o caixa dos governadores. Outra modificação colocada no texto foi na base que será tributada com a repatriação.
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? Tudo isso gera uma incerteza para os contribuintes. Mesmo assim, os recursos estão entrando ? disse um interlocutor do governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tentou colocar o novo projeto em votação nas últimas semanas, mas não obteve sucesso porque não houve acordo entre as lideranças. Mesmo assim, os governadores não desistiram.
Nesta quarta-feira, líderes tomaram café da manhã com Maia e, na saída, anunciaram que o tema pode ser colocado em votação na próxima segunda. O maior problema é que, como o prazo para a regularização dos ativos termina este mês, o Senado terá que aprovar as mudanças já na terça-feira. Maia ficou de discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
