BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que ele e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirão ainda hoje com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e com o próprio ministro Luiz Fux para tratar da decisão que anulou votação da Câmara do pacote das dez medidas de combate à corrupção. Renan disse que já foi notificado, mas que o recurso formal deve ser feito pela Câmara.
Na prática, se trata de uma burocracia. A decisão política do Congresso é de criticar e de recorrer da decisão.
? Haverá uma primeira conversa. Só depois a gente vai decidir o que fazer. É importante conversar, conversar sempre. Conversar não arranca pedaços. E, a partir daí, ver qual as ações que precisaremos interpor em nome da Câmara e do Senado ? disse Renan, avisando:
? Funcionalmente, tanto o presidente da Câmara como do Senado estão obrigados a recorrer contra a liminar, porque isso é incompatível com a separação entre os Poderes. O Supremo não pode intervir no processo de discussão, nem o pleno e muito mais uma decisão monocrática de um ministro.
Renan disse que o primeiro pedido será para que Fux reveja a decisão. Caso ele não faça isso, o recurso será ao pleno do Senado.
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? Há uma decisão do pleno do Supremo de que não pode haver interferência no processo legislativo. O Supremo decide sobre a constitucionalidade das leis depois de feitas, mas durante o processo não. Ele fazendo isso diminui a separação entre os Poderes ? disse Renan.
Renan disse que Fux sempre tem sido “prestigiado” pelo Congresso.
Nesta manhã, a Mesa Diretora da Câmara se reuniu e decidir assinar em conjunto a ação a ser interposta no Supremo.
Juridicamente, Renan teria que ler a notificação em sessão do Senado para poder devolver o processo. Mas não deverá haver sessão nesta quinta-feira. Além do mais, uma solução deve ser fechada com a ministra Cármen Lúcia ainda hoje.
