BRASÍLIA – O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência, protocolou nesta quinta-feira parecer favorável ao texto enviado pelo governo do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.
O relator disse à Agência Câmara Notícias que seu parecer trata apenas da admissibilidade da proposta, não do mérito, mas reconheceu que, ao analisarem o parecer, os membros da comissão devem debater o mérito da matéria.
Presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o relatório deve ser lido na comissão na segunda-feira e votado na quarta,
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Com a aprovação da PEC na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá determinar a criação de uma comissão especial para analisar a reforma da Previdência.
A estimativa de Maia é de que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara em fevereiro ou início de março. As mudanças no sistema previdenciário são apontadas pelo governo Temer como fundamentais para garantir a sustentabilidade da Previdência e reequilibrar as contas públicas.
