BRASÍLIA – A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira que o sistema do eSocial terá uma nova funcionalidade para deixar mais fácil o registro de afastamentos temporários de empregados domésticos, como para licença maternidade e auxílio doença. Agora, o próprio sistema calculará automaticamente as repercussões do período na folha de pagamento, como FGTS e Previdência Social. A funcionalidade já está em vigor.
“Basta o empregador informar a data e o motivo do afastamento, que os cálculos de FGTS e previdência social relativos ao período do afastamento serão realizados automaticamente nas folhas e gerados na guia de pagamento”, diz o .
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A repercussão automática dos afastamentos ocorrerá a partir da competência Dezembro/2016, desde que a folha de pagamento esteja aberta. Para competências anteriores, o empregador deverá reabrir as folhas impactadas e fazer os ajustes manualmente.
Por meio do sistema, o empregador poderá ainda registrar alterações decorrentes de decisões do INSS, recursos e processos judiciais. O eSocial também passa a levar em conta o afastamento no cálculo do 13º salário, inclusive considerando as parcelas a serem pagas pelo INSS. Na hora do desligamento, o afastamento impactará os cálculos da rescisão, facilitando a tarefa do empregador na geração do Termo de Rescisão e no pagamento do FGTS rescisório.
