Curitiba – Em seu último ato importante como presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), o conselheiro Ivan Bonilha – que passa hoje o cargo ao também desembargador Durval Amaral – entregou ao TCU (Tribunal de Contas da União) um estudo que defende a fusão de municípios como forma de debelar a crise vivida pelas prefeituras e melhorar a prestação dos serviços públicos à população.
Segundo o estudo, municípios com população inferior a 5 mil habitantes (1.301 em todo o Brasil, 96 no Paraná e 11 da região Oeste) tendem a não apresentar condições mínimas para prestar os serviços básicos e a fusão representaria um ganho de escala, com o aumento da população, além da redução de cargos políticos, aumento da poupança dos cofres públicos, maior independência financeira e dinamismo econômico municipal.
O relatório indica que os municípios desse porte não produzem receita suficiente para se manter. “São inviáveis de serem sustentáveis economicamente. O que recebem é inferior ao que necessitam para manter os serviços básicos”, explicou Bonilha.
Segundo ele, a fusão ou incorporação traria economia com a extinção também das câmaras de vereadores. Atualmente, independente do tamanho, cada município tem direito a ter no mínimo nove vereadores. De acordo com Bonilha, o TCU se comprometeu a sugerir ao Congresso Nacional a criação de uma comissão para debater o assunto.
REGRAS
Atualmente, a criação de municípios é feita através de lei proposta pelas câmaras de vereadores, e a realização de plebiscitos. Para a fusão ou incorporação, o caminho seria o mesmo. Bonilha defende que o poder para promover a reincorporação desses municípios às cidades de origem seja transferido para as assembleias legislativas. “Hoje o caminho de ida e de volta é o mesmo, o que não parece muito atraente”, justificou.
Municípios do Oeste paranaense atingidos pela proposta do TCE
Município População
