Cotidiano

Promulgada Lei que permite usar resíduos sólidos da construção civil

Inicialmente os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 79/2016, que foi vetado pelo Executivo

Cascavel – O presidente da Câmara, Gugu Bueno, promulgou na manhã de hoje (6) a Lei Municipal 6663/2016, de autoria do vereador Nei Haveroth, que dispõe sobre o uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras e serviços públicos. “Um novo e importante mecanismo legal, que deverá ter impacto importante na questão ambiental”, disse Gugu Bueno.

 Os vereadores então derrubaram o veto e agora coube ao presidente do Legislativo promulgar a Lei, que passa a vigorar imediatamente.

“A partir deste ato, a Prefeitura tem a possibilidade de usar até 10% desse tipo de material nas obras”, comentou Haveroth, que cita como um dos exemplos onde os resíduos poderão ser utilizados “em substituição ao cascalho na conservação e melhorias das estradas rurais, em forma do popular ´rachão´, sempre seguindo a devida orientação técnica”.

Na questão ambiental, o autor da Lei destaca ainda que este é um passo no sentido de contribuir para uma cidade mais sustentável. “Trata-se de viabilizar a utilização de material de qualidade em sua atividade fim”, acentua.