BRASÍLIA ? A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cancelou sua ida ao VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O GLOBO revelou nesta sexta-feira que o evento em um resort de luxo em Porto Seguro (BA) e que terá um show da cantora Ivete Sangalo no encerramento tem como patrocinadora uma empresa com extenso passivo judicial.
Pela programação do evento, a ministra faria a palestra de encerramento do encontro, neste sábado. A assessoria do Supremo informou na tarde desta sexta-feira que a ministra não comparecerá por ter outra agenda.
Uma das patrocinadoras, a Veracel Celulose já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. No site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) há o registro de 106 demandas judiciais que envolvem a empresa na primeira instância. Ela aparece 24 vezes como ré e em outros 19 registros é alvo de execução fiscal. Em quatro ações a empresa foi acionada como ?requerido?. Nos demais 59 casos foi a empresa que acionou a Justiça. Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A empresa desembolsou R$ 100 mil pelo patrocínio e afirmou que faz uma campanha publicitária em alusão a seus 25 anos e que o apoio foi considerado adequado a este fim. Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em que está instalada.
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Em nota enviada nesta sexta-feira, a AMB afirma que o Enaje ?não é um evento de luxo, mas sim um encontro de palestras sérias e rigorosamente selecionadas para o público-alvo?. Destacou que 80% dos custos com o encontro são pagos com recursos próprios da associação.
?Para garantir a estrutura e os palestrantes, o Enaje conta com apenas três patrocinadores, e os outros 80% de custos do evento são pagos por recursos próprios da associação, previstos em orçamento há bastante tempo, uma vez que o Enaje ocorre a cada três anos – e já está na 6a edição?, diz trecho da nota.
A entidade destaca que cerca de 700 magistrados participarão do evento e que serão realizados ?debates importantíssimos sobre combate à corrupção, a representação do Judiciário brasileiro na Corte de Apelação das Nações Unidas e os principais desafios à implementação do novo Código de Processo Civil (CPC), entre outros?. A AMB reitera que a atuação dos magistrados não tem relação com o apoio financeiro ao evento.
?Dessa forma, a AMB garante que honra a imparcialidade e a independência na atuação jurisdicional, qualidades fundamentais e que absolutamente não têm relação alguma com o apoio financeiro ao evento?, sustenta a associação.
