Prefeitura quer derrubar portal, mas Ecocataratas ainda quer recebê-lo

Santa Tereza do Oeste – Alguns dias atrás a Prefeitura de Santa Tereza do Oeste anunciou que uma velha polêmica no Município teria sido solucionada: as pendengas judiciais em torno do portal inacabado na altura do KM 611 da BR-277 teriam sido sanadas permitindo a demolição da estrutura, antiga reivindicação da comunidade.

A reportagem do Jornal O Paraná foi apurar a história e não é bem assim. A história do portal está longe de um desfecho. Tanto que a Ecocataratas, concessionária que administra o trecho, ainda cobra na Justiça a devolução do dinheiro gasto na obra, e afirma que não deu autorização para ninguém mexer na estrutura, que fica sobre a faixa de domínio, ainda de responsabilidade da empresa.

A empresa briga na Justiça para reaver o dinheiro, pois alega que o acordo feito com o Município não foi cumprido. Em setembro de 2007, foi firmado um TCC (Termo de Convênio de Cooperação) entre a prefeitura e a concessionária, prevendo a construção do portal com recursos que seriam abatidos do ISS devido pela Ecocataratas. O início da compensação ficou acordado para 1° de janeiro de 2008.

Contudo, em 2008 o Ministério Público se envolveu na história e “lembrou” que o acordo era irregular. Não era possível antecipar receita tributária, tampouco havia autorização para a renúncia fiscal.

Para não responderam a ação de improbidade, Município e concessionária firmaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que rescindia o acordo e a Ecocataratas quitou regularmente os impostos devidos. A obra foi interrompida, mas a empresa quer a compensação do que gastou.

Cobrança e contestação

A Ecocataratas informou que a ação em andamento “visa ao ressarcimento do gasto com a obra de pavimentação e melhoramento dos acessos rodoviários ao Município firmada em convênio com a prefeitura, a qual foi objeto de Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público Estadual.”

E diz que, sem acordo, teve de recorrer à Justiça: “Esclarecemos ainda que a ação só foi proposta em razão de a Prefeitura de Santa Tereza do Oeste, embora notificada extrajudicialmente para pagamento do valor despendido pela concessionária para execução do serviço, não o fez.”

A ação foi ingressada em 2011. A concessionária cobra R$ 711.587,89, com correção monetária e juros legais.

Na época do acordo, a Secretaria de Obras previu que as obras do portal custariam R$ 659.975,86, mas esse valor foi acrescido por um Termo Aditivo proposto novamente pela prefeitura e firmado pelas duas partes em março de 2008, que consistia na pavimentação da via marginal entre os KMs 610 e 611. Esse valor ficou em R$ 40.024,14 e deveria também ser abatido do ISS conforme os termos do convênio do portal. As duas obras juntas, se concluídas, totalizariam R$ 699.700.