BRASÍLIA ? Com pouco dinheiro nos cofres, um grupo de prefeitos de cidades grandes e médias se reuniu nesta terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na pauta, várias questões relativas às receitas e despesas dos municípios. Na estimativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), há 11 mil processos no STF que dizem respeito aos interesses dos municípios, como a judicialização da saúde e o pagamento de precatórios.
No caso da judicialização da saúde, o julgamento foi interrompido em 28 de setembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com a morte dele, em 19 de janeiro deste ano, há uma indefinição de quando o caso poderá ser analisado novamente. O julgamento, que discute se o poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras, tem repercussão geral. Isso significa que o que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelos demais tribunais em casos semelhantes. Ao serem questionados sobre esse problema, participantes do encontro foram evasivos.
? Temos que ter a sensibilidade de aguardar a redistribuição dos processos do ministro Teori. A perda do ministro consternou o Brasil. Não há nenhuma assunto neste momento que possa suplantar nossa solidariedade com o Supremo e a necessidade de aguardar o encaminhamento para os processos que estavam com o ministro ? disse o prefeito de Salvador, ACM Neto.
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Outros temas levados a Cármen Lúcia foram: execução fiscal; imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios; imunidade tributária; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); judicialização de vagas em creche; responsabilidade trabalhista; condenações da Fazenda Públicas; imposto cobrado pela Marinha em negócios imobiliárias nas cidades litorâneas (laudêmio); e competência municipal em matéria ambiental.
