Curitiba – Poucas vezes a crise econômica brasileira atingiu com tanta força como agora as administrações públicas, com prejuízos substanciais principalmente ao caixa de pequenas e médias cidades. Enquanto o governo federal sinaliza com possível repasse de R$ 2 bilhões às prefeituras, os gestores são obrigados a concentrar suas atenções em questões urgentes e que trazem danos agora. Um dos desafios vêm de estudo da área técnica da educação da AMP, a Associação dos Municípios do Paraná, que aponta para prejuízo de R$ 1 bilhão às administrações.
A AMP afirma que em 2015 foi de R$ 1,01 bilhão a menos a diferença entre o que o governo do Estado e as prefeituras paranaenses contribuíram e receberam do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A perda do do Estado foi de R$ 807,44 milhões e a das prefeituras de R$ 207,93 milhões. A receita total do Fundeb do Paraná somou R$ 7,375 bilhões no ano passado.
O Governo contribuiu com R$ 4,697 bilhões para o Fundeb, mas teve um retorno de R$ 3,890 bilhões. E essa perda só faz aumentar. Em 2011, por exemplo, o valor chegou a R$ 281,75 milhões. No ano passado, o prejuízo alcançou R$ 658,46 milhões. Já as prefeituras contribuíam com R$ 883,09 milhões para o Fundeb e receberam R$ 675,16 milhões. Dos 399 municípios do Estado, 184 (46,2% das 399 cidades paranaenses) ganharam receita com o Fundo, mas 215 (53.8%) perderam.
União
Criado pela Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb tem vigência até 30 de dezembro de 2020. Em 2015, o Fundeb movimentou R$ 132,9 bilhões no atendimento a 41 milhões de alunos da educação básica. Para o presidente da AMP e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, o fim da vigência do fundo e as graves distorções ocorridas no sistema impõem o desafio de debater as fontes de financiamento da educação.
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Para resolver o problema, o consultor em Educação da AMP e representante da organização no Conselho Estadual da Educação, Jacir Machado, apresentou ao CEE a proposta de criação de um novo fundo, semelhante ao Fundeb, mas com aumento da participação federal. “Os números mostram, porém, que há grave distorção entre receita e despesa, no âmbito dos municípios. Para que as prefeituras não tenham prejuízos, portanto, é crucial que o Governo Federal aumente sua participação no fundo”, diz.
Composição do Fundo
O Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas: FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPIexp (Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações), desoneração das exportações (LC nº 87/96).
E mais: ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), a cota-parte de 50% do ITR (Imposto Territorial Rural) devida aos municípios, e as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes citadas.
A distribuição do Fundeb é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com os dados do último Censo Escolar. Ou seja: os municípios recebem os recursos com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e os Estados, com base no número do ensino fundamental e médio.
