WASHINGTON ? A legitimidade do impeachment de Dilma Rousseff foi debatido nesta quarta-feira no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. O representante do Brasil no organismo, embaixador José Luis Machado e Costa, aproveitou o momento de ?assuntos gerais? para replicar as críticas que os países chamados ?bolivarianos? (Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua) fizeram na semana passada sobre o processo de destituição de Dilma. Após sua apresentação, diversos assuntos se manifestaram, e a maioria apoiou a constitucionalidade do impeachment, inclusive o representante americano.
? Não resta dúvida que a democracia brasileira e nossas instituições demonstraram solidez e vigor durante um processo conduzido de modo totalmente pacífico, dentro das normas constitucionais vigentes e sem qualquer restrição às liberdades de expressão e de associação ? disse ele, que concluiu: ? O Brasil, contudo, lamenta manifestações de alguns países vizinhos e amigos que atribuímos a um profundo desconhecimento do funcionamento de nossas instituições e da vitalidade de nosso sistema democrático.
Os representantes da Bolívia, Venezuela, Equador e Nicarágua voltaram a criticar todo o processo que levou à posse do presidente Michel Temer, afirmando que o impeachment não foi legítimo. Na sequência, países como Argentina, Paraguai, México, Colômbia, Chile, Granada e Jamaica se manifestaram a favor do embaixador do Brasil. O representante dos Estados Unidos, embaixador Kevin Sullivan, também agradeceu o esclarecimento brasileiro e disse que ?o sistema constitucional é algo que vai além do voto?, indicando que vê a legitimidade do impeachment e que a democracia não se esgota com as eleições.
Em sua tréplica, o embaixador brasileiro disse ainda que gostaria de agradecer o apoio que recebeu de diversos países e atacou as críticas:
? Cumpre-me ressaltar que o Brasil registra que tais declarações (dos críticos) são deturpadas da realidade brasileira, não condizem com as relações históricas entre nossos países, pautadas pelo respeito mútuo, e nem com o objetivo de integração desejado por nossos povos ? afirmou Machado e Costa.
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Juan José Arcuri, presidente do Conselho Permanente da OEA, afirmou que o posicionamento dos países contra o impeachment no Brasil parece um ?capricho?, lembrando que o órgão observou todo o processo e vê legitimidade na destituição de Dilma:
? As democracias não se esgotam com as eleições. Em nossos países, a Constituição existe para ser respeitada, e os processos constitucionais para serem usados e aceitados. E não quando o resultado de um processo constitucional não nos agrada, então temos que reclamar. As coisas não podem ser assim ? afirmou o argentino.
Ele acredita que o tema não voltará ao debate no Conselho Permanente e não vê a possibilidade de isso virar uma polêmica como a que existe no órgão sobre a Venezuela, com diversos países com posições diversas sobre o tema. Ele ainda afirmou que, mesmo que o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, se manifeste contra o impeachment, isso seria a sua opinião pessoal e não do Conselho Permanente, que reúne todos os países do continente, exceto Cuba.
? O que pode opinar este humilde funcionário público não tem muito valor, mas o que eu posso te dizer é que seguimos com muita atenção o processo, pensamos que isso é uma decisão prevista na Constituição e que, como argentino, o que mais desejo é o melhor para o Brasil, e que as relações com o meu país irmão, o Brasil, sigam se fortalecendo ? afirmou Arcuri.
Além deste debate, o impeachment de Dilma deverá ser analisado pela Comissão Interamericana dos Dirteitos Humanos (CIDH) da OEA, a pedido do PT. No entanto, até agora, o órgão não se manifestou.
