BRASÍLIA – O presidente Michel Temer afirmou que o Brasil pode enfrentar sacrifícios para retomar o crescimento econômico, mas defendeu que ?todos? colaborarão. Nesta terça-feira, um dia após a Câmara aprovar em primeiro turno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, Temer comemorou o feito, frisando ?pela enésima vez? que não haverá cortes na área social. O presidente assinou no Palácio do Planalto um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compartilhamentos de dados na Administração Federal.
? Ninguém me fale em aumento de impostos antes de nós fazermos, do ponto de vista da gestão, tudo aquilo que for possível. Nós cortaremos para dentro antes de levarmos às costas do cidadão brasileiro o peso maior do que aquele que ele carrega, que já é um dos maiores do mundo ? declarou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que classificou o momento econômico nacional como o pior da história. Ele ressaltou que a aprovação em primeiro turno da PEC do teto de gastos pela Câmara nesta segunda-feira ? por 366 votos favoráveis, 58 a mais do que o mínimo ? é uma mostra de reversão de quadros negativos.
Padilha disse que “nenhum tributo” criado para o ano que vem traria tanta receita para os cofres públicos quanto pentes finos feitos pelo governo, como as revisões de auxílio-doença e de seguro por acidentes de trabalho. A economia estimada é de R$ 7 bilhões a R$ 11 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
O acordo da Presidência da República com o TSE vai compartilhar bancos de dados da Administração Federal, buscando unificar cadastros para políticas públicas, serviço ao cidadão e combate de fraudes, por exemplo. Segundo o ministro Padilha, que afirmou que pretende estender a cooperação futuramente a estados e municípios, há ministérios com cerca de cem banco de dados sem integração.
O presidente Temer elogiou a maior ?harmonia entre os Poderes? e um aumento no diálogo, ao discursar sobre a pretendida governança digital.
? Descobrimos, ministra Cármen, que os mortos que antes votavam no Brasil agora passaram a doar. Como descobrimos também generosas quantias de recursos passadas aos candidatos de pessoas que recebem Bolsa Família ? afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Gilmar Mendes.
? Isso me parece um tanto esquizofrênico, porque o estado não conversa com ele mesmo ? criticou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ao comentar a burocracia enfrentada pelo cidadão brasileiro.