BRASÍLIA – O presidente Michel Temer disse por meio de seu porta-voz, Alexandre Parola, que o governo é a favor do projeto que altera a Lei de Repatriação e de que haja um acordo na Câmara para que os governadores sejam contemplados com as mudanças. Na terça-feira o governo havia ajudado a promover um acordo para que multas acima de R$ 25 bilhões sobre recursos repatriados sejam repartidos com os estados, mas o PT obstruiu a pauta e não houve votação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, então, ser cético sobre a possibilidade de ser votada a matéria, já que qualquer alteração na lei tem que ser feita até 31 de outubro, prazo final de adesão para quem quer repatriar recursos. Esta foi a primeira vez que Temer deu apoio oficial ao projeto.
? A elaboração da pauta de projetos a serem discutidos e votados é prerrogativa exclusiva da Câmara dos Deputados. No que diz respeito à substância da matéria o governo é favorável às mudanças, bem como a que se encontre uma solução que contemple as demandas dos governadores dos estados ?disse o porta-voz.
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Por meio do porta-voz o presidente também aproveitou para se explicar sobre declarações dadas à colunista do GLOBO Miriam Leitão de que a PEC do teto de gastos pode ser revista dentro de quatro ou cinco anos. A entrevista ainda não foi divulgada, irá ao ar na Globo News às 21h30. Temer explicou que só fez essa ponderação diante da pergunta da jornalista se o prazo de dez anos não engessava o orçamento.
? O presidente observou que quem estiver no poder poderá apresentar ao congresso nova Proposta de Emenda à Constituição alterando os prazos previstos pela PEC 241. Apenas nesse contexto hipotético e apenas nesse contexto hipotético foi mencionada a possibilidade de eventual revisão futura dos prazos atualmente contemplados ? disse o presidente, via porta-voz.
