BRASÍLIA – A proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos, pode ser insuficiente para garantir os reajustes já negociados pelo governo com o funcionalismo até 2019. Isso é o que mostra estudo divulgado nesta segunda-feira pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. A PEC prevê que, pelo prazo de 20 anos, as despesas só cresçam com base na inflação do ano anterior. O problema é que a folha de pessoal tem uma projeção de crescimento acima desse patamar.
?As despesas com pessoal da União (ativos, inativos e pensionistas) cresceram em ritmo superior à inflação medida pelo IPCA nos últimos cinco anos (2011 a 2015), à exceção dos anos de 2012 e 2015?, afirma o trabalho.
No documento, os técnicos fizeram algumas simulações. Para o período 2016 a 2019, eles projetaram um aumento médio de 6% para atender aumentos com pessoal no período em função de projetos de lei já aprovados ou em fase de aprovação, acrescido de 3% de crescimento vegetativo (progressões funcionais, adicionais de qualificação ou de especialização, abono de permanência, reposição de servidores que se aposentam ou falecem).
Notícias Relacionadas
SÃO PAULO
Procedimento "foi um sucesso" e presidente Lula já está conversando
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”. “Começou às 7:10 da manhã. Acabou o terminar o procedimento, […]
CASCAVEL
Carlos Gomes: Pavimentação está finalizada, mas alguns trechos ainda esperam o concreto
Uma das maiores obras de reurbanização da cidade dos últimos anos está na reta final depois de meses de muitos transtornos aos comerciantes, moradores e motoristas. Nesta semana, a pavimentação da nova Avenida Carlos Gomes foi toda finalizada, desde a Travessa Cristo Rei até a rotatória da Unioeste, mas vários trechos ainda aguardam a colocação […]
Nesses termos, tendo em conta que os valores pagos em 2015, incluindo restos a pagar, foram de R$ 238,9 bilhões, o montante esperado para 2016 seria de R$ 260,47 bilhões. Em 2017, podem ser esperados os mesmos 9% de aumento nas despesas com pessoal, o que poderia elevar os gastos para R$ 283,9 bilhões. No entanto, o limite previsto na PEC 241 é de um reajuste de 7% (inflação esperada para 2016), o que levaria às despesas com pessoal para R$ 279,5 bilhões em 2017. Ou seja, haveria uma despesa adicional de R$ 4,4 bilhões.
?O limite previsto na PEC pode não ser suficiente para atender os aumentos já concedidos. Ao se elaborar a lei orçamentária e promover sua execução com esse limite (subestimado), pode ocorrer a hipótese de tornarem insuficientes para cumprir as leis que concederam reajustes antes da publicação da emenda. A possibilidade de ocorrência de tal situação indica a necessidade de ajuste no texto da PEC, a fim de garantir não apenas a possibilidade do reajuste, mas também o montante necessário ao seu pagamento?, afirma o estudo.
O documento faz ainda simulações sobre o impacto da PEC sobre saúde e educação. Nelas, fica claro que a emenda reduziria os recursos destinados a essas duas áreas até 2025. No caso da educação, os gastos teriam uma redução de 15,5% em relação à vinculação constitucional existente hoje. Já no caso da saúde, a redução seria de 32,5%.
