A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no Brasil ainda em 2020, mas as sanções da lei começam a valer a partir de 1º de agosto deste ano, feitas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O objetivo da lei é proporcionar mais segurança à privacidade de pessoas físicas e jurídicas e proteger dados como nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, entre outros dados.
E, para esclarecer a Lei para micro e pequenas empresas, a AMIC PR (Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná) e a Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais) realizam, nesta terça-feira (03), às 9h, a palestra “LGPD para Micro e Pequenas Empresas”. O assunto será abordado pelo advogado Marcelo Alvarenga, com os seguintes tópicos: os aspectos da LGPD, o que muda no dia a dia da empresa e a importância quanto à proteção de dados.
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“Sabemos que o assunto é de extrema importância para qualquer empresário que trabalha com informações de dados, inclusive para nossa entidade, que tem mais de 2,3 mil associados e mais de 45 mil usuários do convênio de saúde. Sabemos que para os empresários não é barato o investimento para garantir a segurança de tudo isso. Existem multas que são altíssimas para quem tiver problemas com relação à liberação de dados e, por isso, a importância deste debate para micro e pequenos empresários”, explica o secretário executivo da AMIC PR, Luiz Sérgio Wosiak.
A palestra será on-line e gratuita, com transmissão pelo canal no Youtube da Conampe. As inscrições podem ser feitas por meio do site https://conampe.org.br/.
