SÃO PAULO – Enquanto o Ministério do Trabalho está numa negociação com as centrais sindicais para chegar a um consenso sobre os termos de uma reforma trabalhista, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta quinta-feira a aprovação rápida do projeto de lei que está no Senado sobre terceirização de funcionários pelas empresas. A entidades sindicais são contrárias à proposta.
A declaração foi feita em um almoço com empresários em São Paulo em que o ministro prometeu para 2016 a mudanças na legislação trabalhista.
— Temos que formalizar o emprego e caminhar no rumo da terceirização. Aquele projeto que está no Senado tem que ser votado com alguma rapidez — afirmou Padilha, sendo aplaudido pelos líderes empresariais.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto está a emenda que permite que as empresas contratem terceirizados para atividades-fim. Isso significa que os empresários estarão autorizados a contratar funcionários terceirizados para a atividade principal da companhia. No caso de uma universidade, por exemplo, os professores também poderão ser terceirizados da mesma forma como funcionários da área de segurança. O projeto foi aprovado na Câmara e agora está sendo analisado no Senado.
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Outra prioridade para este ano é a uniformização de alíquota do ICMS para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
— Devemos consolidar a negociação (da dívida pública) com os estados até a semana que vem e o item que vem logo depois é o ICMS. Temos que acabar com essa guerra que é deletéria sob todos os aspectos — disse Padilha.
