BRASÍLIA – A oposição conseguiu recolher assinaturas nesta quarta-feira para incluir na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pede novas eleições presidenciais diretas já no ano que vem. Para ser aprovada, ela precisa ainda do aval do plenário da CCJ .
Em seguida, os parlamentares favoráveis à proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), pedirão a inversão da pauta da comissão, para que aprecie a proposta antes de tratar da PEC da reforma da Previdência, alvo de enorme polêmica na Casa.
Eram necessárias ao menos 22 assinaturas para apresentar o requerimento pedindo para entrar na pauta da reunião a PEC da antecipação das eleições. A oposição, com o apoio de deputados da Rede, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, PV e até com a ajuda de deputados dos governistas PSD, PP, PR e DEM, já conseguiram 30 assinaturas.
Apesar do esforço bem sucedido, parlamentares comprometidos com a aprovação da PEC afirmaram que há deputados que assinaram o documento porque estariam interessados em atrasar a apreciação da proposta da Previdência.
? Nós queremos que essa proposta seja levada a sério, não seremos massa de manobra para os interessados apenas em atrasar a votação da Previdência ? disse um deputado.
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Nesta terça, líderes da oposição na Câmara apresentaram requerimento na CCJ pedindo a inclusão na pauta da PEC. Para Miro Teixeira, que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, não se trata de atingir Temer, e sim de realizar eleições diretas, onde o povo poderá escolher o seu representante. Ele já defendia isso quando do afastamento da ex-presidente.
Elaborada em junho, a PEC altera o trecho da Constituição que estabelece novas eleições diretas somente na primeira metade do mandato ? ou seja, nos dois primeiros anos ? em eventual cassação do presidente e do vice.
Hoje, a legislação estabelece que o processo de escolha de um novo presidente e de seu vice ocorreria de maneira indireta, em caso de cassação dos ocupantes dos dois cargos na segunda metade do mandato, ou seja, a partir de janeiro de 2017.
