BRASÍLIA – O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro afirmou, na tarde desta segunda-feira, não caber à pasta que comandou verificar se havia compatibilidade com a meta fiscal no momento da edição dos decretos de crédito suplementar. Janine deu a declaração durante a comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment.
? O órgão solicitante, no caso o MEC, não avalia o impacto que terá sobre a meta fiscal. Essa é a praxe. Em face da solicitação, cabe, depois, ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil verificar o que pode ser atendido e o que não pode ser atendido ? afirmou.
Janine ressaltou ainda que, como ministro, não assinava o decreto. Ressaltou que há diversas unidades orçamentárias nas pastas e que algumas das solicitações de crédito decorriam, por exemplo, de doações recebidas por universidades. Ele destacou que houve um corte de quase R$ 11 bilhões na pasta no ano passado.
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O debate com o ex-ministro abandonou, em muitos momentos, o aspecto do processo com os parlamentares e Janine debatendo mais sobre política educacional. Janine defendeu a importância da continuidade do trabalho de se fixar uma base nacional curricular e da necessidade de aumento de investimentos na qualidade da educação.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), ironizou o rumo dos debates:
? Quero deixar claro aos telespectadores da TV Senado que essa aqui é a comissão do impeachment, não uma audiência da comissão de educação.
