Toledo – O novo modelo de aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), em vigor no Brasil há mais de dez anos, tem feito alguns municípios da região oeste torcer o nariz para a inobservância de alguns itens considerados fundamentais para a injeção de dinheiro na educação básica. Ainda é preciso fazer ajustes na PEC 15/2015.
O Fundeb será extinto em dezembro de 2020. A Associação dos Municípios do Paraná aponta a ampliação da receita dos municípios do Paraná, dois atuais R$ 7,7 bilhões ao ano para R$ 10,7 bilhões, ou seja, um aporte de recurso anual de R$ 2,5 bilhões. Em contrapartida, o ponto destoante de todo o debate é a inclusão dos estados brasileiros em verbas complementares. Hoje, somente nove estados têm disponível esse dinheiro. O Paraná não faz parte.
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O coordenador do Fundeb em Toledo, Pedro Webler, diz que o problema permanecerá nos municípios paranaenses, uma vez que a reedição do Fundeb não altera a proporção de repasses da União à educação básica. “A maior fatia de recursos é destinada aos alunos do ensino médio, que de acordo com o Fundeb, tem um custo maior. Já com relação ao ensino inicial, envolvendo as crianças, o repasse é bem menor, comprometendo as políticas de investimento”. Webler defende um ajuste na proposta do novo Fundeb, ou pelo menos a equiparação desses valores repassados.
Pedro Webler entende que as crianças precisam de uma atenção maior e diante disso, precisam de uma demanda maior de recursos, pois o trabalho é desenvolvido no sentido de garantir uma atenção constante. Por exemplo, o aluno do ensino infantil recebe 1.1% sobre o valor estabelecido nacionalmente, que é de R$ 3.200 ao ano para os anos iniciais, contra um percentual de 1.25% destinado para proporcionar uma qualidade de ensino aos estudantes do ensino médio. “Parece pouco, mas é uma grande diferença”. Por ano, cada aluno do ensino fundamental é investido em média R$ 3.200. Em janeiro, o Município de Toledo recebeu R$ 5 milhões, por conta de um repasse maior atribuído ao Fundo de Participação dos Municípios. “A média no ano passado foi de R$ 3 milhões por mês, gerando um acumulado anual de R$ 40 milhões”. Para mensurar a discrepância de valores, o acumulado de Toledo em 2016 já foi repassado para Cascavel de janeiro até abril deste ano. Segundo Webler, 94% dos recursos repassados pelo Fundeb a Toledo são para custear a folha de pagamentos dos docentes na esfera municipal.
