RIO – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 2.941/14, da deputada Cidinha Campos (PDT), que propõe multas mais altas para os estabelecimentos que descumprirem regras de divulgação de vendas a prazo nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Atualmente, a lei determina uma multa fixa de mil UFIRs-RJ (o valor atual da UFIR é de R$ 3,0023) em caso de descumprimento. O projeto diz que a multa deverá ser proporcional à gravidade da infração. A deputada Cidinha diz que a multa fixa não segue o que determina o CDC.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA
Renato Silva indica Rose Vascelai para a Secretaria de Assistência Social
CASCAVEL – O prefeito eleito de Cascavel para o próximo mandato, Renato Silva, fez um novo anúncio nesta quarta-feira, (11). Ele afirmou que Rose Vascelai será a titular da Secretaria de Assistência Social. Rose, que já atuou anteriormente à frente da mesma pasta, traz consigo ampla experiência na área. Ela reforça o compromisso da nova […]
APROVEITE
Mutirão Renegocia: ajuda para consumidores endividados
PARANÁ – A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), junto aos Procons municipais, participará da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”. O evento acontecerá na próxima segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de dezembro, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor […]
– Eu venho discutindo isso na Casa e estou modificando alguns projetos que estão com a multa desatualizada em relação ao Código. Estamos também direcionando o valor arrecadado das multas para o Feprocon, que é o órgão que vai administrar dinheiro em benefício dos consumidores.
O texto seguirá para sanção ou veto em até 15 dias úteis do governador em exercício, Francisco Dornelles.
