RIO- O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público (MP) de Minas Gerais moveram uma ação na justiça nesta sexta-feira para pedir que a União mantenha a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste fim de semana para todos os inscritos do estado, mesmo que o local programado esteja ocupado. enem
A ação pede ainda que se a justiça for favorável ao pedido, que a União seja obrigada a pagar multa diária de R$ 4 milhões. O pedido determina também que o estado “adote as medidas administrativas necessárias, de forma pacífica” para viabilizar a realização da prova.
A medida destaca que o argumento do governo de cancelar a prova por questões de segurança “não se sustenta” já que a Coordenação estadual do Enem e as autoridades locais informaram que havia condições para realizar a prova em “coexistência harmônica com as ocupações” e “sem quebra da isonomia”.
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“A decisão de adiar as provas para apenas alguns candidatos mineiros é mais danosa, uma vez demonstrada a possibilidade de adoção das medidas para a segurança do certame mesmo nas escolas ocupadas, tal como se procedeu quando do segundo turno das eleições municipais”, diz o órgão.
Outro argumento é de que a nova data, dias 3 e 4 de dezembro, coincide com ao menos 13 vestibulares em nove estados do país.
