BRASÍLIA – O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) emitiu uma recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que regulamente em 180 dias a importação de sementes, plantio e colheita da Cannabis sativa, a planta da maconha, com finalidade de pesquisa científica. A recomendação foi feita no âmbito do inquérito civil instaurado no ano passado pelo MPF com o objetivo de acompanhar o cumprimento da decisão liminar concedida em novembro de 2016 pela 16ª Vara Federal em Brasília.
Na época, segundo o MPF, o juiz Marcelo Rebello determinou que a Anvisa incluísse um adendo na relação de substâncias proibidas no país, indicando a possibilidade de importação do tetrahidrocarbinol (THC), um dos princípios ativos da maconha. E também ordenou que a Anvisa e o Ministério da Saúde autorizassem e fiscalizassem a realização de pesquisas científicas ?da Cannabis sativa e de quaisquer outras espécies e variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir dessas plantas?.
Notícias Relacionadas
CASCAVELENSES
Patrulha Maria da Penha: Festas de fim de ano aumentam casos de violência contra a mulher
A Guarda Municipal de Cascavel atua intensamente no combate à violência contra a mulher e a proteção de todas as cascavelenses. Esse serviço é realizado por meio da Patrulha Maria da Penha, que trabalha como uma rede de proteção às mulheres no Município. Com campanhas educativas, palestras em escolas, em unidades de saúde, Cras, além […]
SÃO PAULO
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 7 milhões
As seis dezenas do concurso 2.807 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ […]
Na avaliação do MPF, porém, tais medidas ainda não foram efetivadas, ?causando prejuízos a quem depende das substâncias para tratamentos médicos?. O órgão deu 15 dias para que o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, informe se atenderá a recomendação e, em caso afirmativo, descreva as medidas que serão adotadas. Na recomendação, o MPF informa que chegou a fazer reuniões com a Anvisa, que, por sua vez, teria informado que as atividades, ?apesar de legalmente permitidas, não são exercidas devido à ausência de regulamentação?.
O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva destaca, na recomendação, que a Lei 9.782/99 aponta entre as incumbências da Anvisa a obrigação de ?regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública?. O MPF questiona ainda cobranças de taxas impostas pela Anvisa e outras dificuldades enfrentadas por pessoas que atualmente importam THC e canabidiol para fins terapêuticos.
Muitas substâncias extraídas da cannabis, como o canabidiol (CDB) e o THC, têm sido usadas no controle de algumas doenças neurológicas graves, como epilepsia refratária, mal de Parkinson e esclerose múltipla. Por isso, é crescente a pressão para a adoção de regras menos restritivas em relação à importação, produção e uso desses compostos. A Anvisa não havia comentado a recomendação até a publicação desta reportagem.
