Jesuítas – Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, apresentou ação civil pública para a reparação de danos aos pacientes do sistema de saúde do município de Jesuítas. A medida ocorre em razão de esquema fraudulento de comercialização de óculos e de lentes sem prescrição médica. Estão envolvidos no caso a prefeitura, um ex-secretário municipal da pasta da saúde, uma instituição financeira, uma ótica e um optometrista (profissional técnico em visão).
De acordo com inquérito instaurado pelo MP-PR, a fraude aconteceu em fevereiro de 2016, quando mais de 200 pessoas foram chamadas pela Prefeitura de Jesuítas para consultas oftalmológicas pelo sistema municipal de saúde. Na verdade, os pacientes foram atendidos por um optometrista (que não possui autorização para prescrições médicas), contratado por uma ótica, que se passou por médico oftalmologista. Dentro do próprio posto de saúde, profissionais da ótica induziram aproximadamente 30 pessoas a comprar, mediante financiamento, óculos e lentes prescritos pelo falso médico.
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A ação civil pública requer a nulidade dos contratos de financiamento, a restituição em dobro dos valores contratados, a condenação em danos morais e danos sociais e, ainda, a obrigação da ótica, da financeira e da prefeitura em disponibilizar consultas oftalmológicas para todos os pacientes envolvidos. A promotoria também apresentou denúncia criminal contra o ex-secretário de saúde do município na época, o empresário dono da ótica e o optometrista.
