RIO ? O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, em entrevista a Roberto D´Avila, exibida na noite desta quarta-feira, na GloboNews, que a operação Lava-Jato mudou o paradigma ético no Brasil e funcionará, no imaginário social brasileiro, para evitar novos casos de corrupção e de caixa dois.
? A Lava-Jato vai ter alguns papéis importantes no imaginário social brasileiro, um papel de prevenção geral. Quem ia doar pelo caixa dois vai pensar duas vezes. A melhor coisa que esses rapazes de Curitiba fizeram foi oferecerem um bom exemplo. Uniram os membros do Ministério Público, da Polícia Federal e da magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de patriotismo para enfrentar um problema brasileiro que é a corrupção. Acho que mudamos o paradigma ético no Brasil ? disse Barroso.
Perguntado se tem preocupação com eventuais excessos cometidos pela Lava-Jato, ele ressaltou que as decisões da Justiça de Curitiba, que comanda a operação, têm sido mantidas pelos tribunais:
? E é preciso também atentar que, às vezes, para mudar um paradigma, para sair da inércia, você precisa ser um pouco mais proativo. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre os direitos fundamentais dos acusados e a proteção da sociedade, que era devastada pela impunidade.
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Barroso defendeu ainda a decisão do STF de determinar a prisão de condenados após a confirmação da sentença em segunda instância, e não mais depois do esgotamento de todos os recursos possíveis da defesa. Para ele, o sistema penal que estava em vigor favorecia os mais ricos, cujos advogados passavam dez, vinte anos impetrando recursos para procrastinar a decisão final.
? Nós tínhamos um sistema punitivo no Brasil que só pune pobre. É mais fácil pegar um menino com 100 gramas de maconha do que um grande empresário por uma fraude de R$ 10 milhões. O sistema punitivo brasileiro não funciona como prevenção geral para os ricos. Consequentemente criamos uma sociedade cheia de ricos delinquentes, ricos que sonegam, ricos que fraudam licitação, ricos que subornam, que fazem lavagem de dinheiro.
Barroso defendeu o fim do foro privilegiado, que ficaria restrito a chefes de poder e a ministros do STF. Pela sua proposta, seria criada uma uma vara federal especializada em Brasília, com um juiz escolhido pelo Supremo e com mandato de quatro anos.
? Acho que o foro por prerrogativa (privilegiado) é antirrepublicano, faz para mal para o Supremo e gera impunidade
