Cotidiano

Ministro do STF arquiva inquérito contra Serra, Kassab e Marta

BRASÍLIA ? O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito aberto para investigar os ministros das Relações Exteriores, José Serra, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Os três são ex-prefeitos de São Paulo e eram acusados de não ter concedido reajuste salarial aos professores da cidade conforme estipulado em lei municipal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tinha pedido o arquivamento. Fachin concordou com Janot e disse que a lei ?não tem o condão de impor aos prefeitos municipais de São Paulo/SP, sob ameaça de sanção criminal, o dever de dar início a processo legislativo voltado à recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores daquele Município em índices que efetivamente reflitam a inflação?.