BRASÍLIA ? A ministra Luciana Lóssia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não aceitou analisar o pedido de habeas corpus feito pelos advogados do ex-governador Anthony Garotinho, preso nesta quarta-feira. A ministra sequer analisou o mérito do pedido, sustentando que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ) ainda não analisou a questão e que só depois disso, o TSE poderia se pronunciar.
?Considerando que o presente habeas corpus fora protocolado às 13h50min, após, portanto, a provocação do TRE/RJ, inviável a apreciação do pedido formulado nos presentes autos pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de flagrante supressão de instância, até mesmo em nome da lealdade processual?, afirmou a ministra do TSE em seu despacho.
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