RIO – A Petrobras informou na noite desta quinta-feira que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu não homologar o acordo de leniência firmado entre Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, a petroleira holandesa SBM Offshore e Petrobras, que tinha sido anunciado por fato relevante no dia 15 de julho de 2016.
Petrobras_2808Em fato relevante à Comissão de Valores mobiliários (CVM) nesta quinta-feira, a Petrobras informa que a não homologação do acordo pelo MTFC vai impossibilitar o ressarcimento de US$ 328,2 milhões pela empresa holandesa à Petrobras, “mas não implica, necessariamente, na rescisão dos contratos vigentes entre SBM e Petrobras.”
“A Petrobras esclarece que a informação relativa a eventual prejuízo de U$ 12,66 bilhões representa uma estimativa na hipótese de rescisão de todos os contratos vigentes entre Petrobras e SBM, no período de 2016-2020, sem que houvesse qualquer alternativa para a sua substituição”, disse a companhia em nota.
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O acordo de leniência divulgado em julho último previa o ressarcimento de US$ 341,8 milhões pela SBM à Petrobras (US$ 328,2 milhões) e aos cofres públicos (US$ 13,6 milhões).
A Petrobras receberia US$ 149,2 milhões, em três parcelas, sendo a primeira delas tão logo o acordo entrasse vigor. A segunda e a terceira, em um e dois anos, respectivamente, após a assinatura do acordo. O restante do valor representa o valor nominal que será abatido de pagamentos futuros devidos pela Petrobras à SBM, que ficaria apta a participar novamente das licitações da Petrobras. As irregularidades nos contratos entre a SBM e a Petrobras foram revelados poucos meses antes da divulgação da Operação lava-Jato, no início de 2014, por autoridades da Holanda.
